O cancelamento do voo noturno de Rio Branco para Brasília pela Gol Linhas Aéreas será investigado pelo Ministério Público Estadual. A Promotoria de Defesa do Consumidor anunciou a instauração de inquérito civil e está exigindo explicações sobre os motivos da decisão e as soluções que estão sendo oferecidas aos consumidores que adquiriram passagens anteriormente ao cancelamento.
A Gol informou no início deste ano a suspensão de dois voos alegando que a pista do Aeroporto Internacional de Rio Branco não oferece condições para pouso e decolagem, e que somente após a conclusão das obras de reforma é que os voos serão normalizados.
De acordo com a promotora Alessandra Garcia Marques o único voo direto que partia da capital do Acre para Brasília foi cancelado depois que a empresa realizou uma promoção de passagens para serem utilizadas em janeiro, fevereiro e março deste ano, sem que houvesse providenciado a reacomodação dos consumidores em outros voos próprios ou realizados por outras companhias aéreas. A Gol também poderia remarcar a passagem para outra data e horário, de acordo com a conveniência dos passageiros, mas isso não teria acontecido.
A companhia foi notificada para prestar esclarecimentos sobre a decisão. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que regula o serviço de transporte aéreo, deverá informar que medidas foram adotadas em relação a Gol. O MPE também pediu informações do Procon e dos Juizados Cíveis de Rio Branco sobre as possíveis reclamações que tenham sido registradas.
Em vigor desde junho a Resolução 141 da ANAC garante que, em caso de cancelamento ou atraso a companhia deve prestar assistência ao passageiro, providenciar sua reacomodação imediata em outros voos. O não cumprimento das normas da Anac configura infração às condições gerais de transporte e podem resultar em multas que variam de R$ 4 mil a R$ 10 mil por ocorrência.
Da redação com informações do MPE
