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Gol terá que explicar cancelamento de voo

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O cancelamento do voo noturno de Rio Branco para Brasília pela Gol Linhas Aéreas será investigado pelo Ministério Público Estadual. A Promotoria de Defesa do Consumidor anunciou a instauração de inquérito civil e está exigindo explicações sobre os motivos da decisão e as soluções que estão sendo oferecidas aos consumidores que adquiriram passagens anteriormente ao cancelamento.

A Gol informou no início deste ano a suspensão de dois voos alegando que a pista do Aeroporto Internacional de Rio Branco não oferece condições para pouso e decolagem, e que somente após a conclusão das obras de reforma é que os voos serão normalizados.

De acordo com a promotora Alessandra Garcia Marques o único voo direto que partia da capital do Acre para Brasília foi cancelado depois que a empresa realizou uma promoção de passagens para serem utilizadas em janeiro, fevereiro e março deste ano, sem que houvesse providenciado a reacomodação dos consumidores em outros voos próprios ou realizados por outras companhias aéreas. A Gol também poderia remarcar a passagem para outra data e horário, de acordo com a conveniência dos passageiros, mas isso não teria acontecido.

A companhia foi notificada para prestar esclarecimentos sobre a decisão. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que regula o serviço de transporte aéreo, deverá informar que medidas foram adotadas em relação a Gol. O MPE também pediu informações do Procon e dos Juizados Cíveis de Rio Branco sobre as possíveis reclamações que tenham sido registradas.

Em vigor desde junho a Resolução 141 da ANAC garante que, em caso de cancelamento ou atraso a companhia deve prestar assistência ao passageiro, providenciar sua reacomodação imediata em outros voos. O não cumprimento das normas da Anac configura infração às condições gerais de transporte e podem resultar em multas que variam de R$ 4 mil a R$ 10 mil por ocorrência.

Da redação com informações do MPE

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Acre

Iteracre diz que já emitiu 3 mil títulos definitivos em 9 cidades do Acre

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No primeiro semestre de 2021, o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) emitiu e entregou 3.000 títulos definitivos de imóveis em nove cidades do Acre e nesta sexta-feira (30) anunciou que irá implementar o Plano Estadual de Regularização nos bairros Miritizal, São Salvador e Vila Assis Brasil, em Cruzeiro do Sul.

Nessas três localidades, o Iteracre deve emitir cerca de 1.000 títulos definitivos de imóveis. Para acelerar o processo, o Instituto assinou um termo de cooperação com a prefeitura para fazer levantamento imobiliário e identificar, com ajuda do cartório de imóveis, quais os bairros que possuem matrícula no município e no Estado.

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Acre

Laudo aponta que não houve abuso sexual em bebê de 5 meses

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A assessoria da Polícia Civil informou, nesta sexta-feira, 30, que o resultado do laudo do bebê Renan Emanuel, de apenas cinco meses, revelou que ele não foi vítima de abuso sexual.

De acordo com informações repassadas ao ac24horas, o laudo destacou que a criança teve uma insuficiência cardíaca. Renan Emanuel era portador de uma cardiomiopatia. O médico legista, Ítalo Maia, deverá conceder entrevista coletiva para dar melhores detalhes sobre o caso.

No início do mês, o bebê, que tinha síndrome de Down, deu entrada na UPA da Cidade do Povo, em Rio Branco, após sofrer parada cardíaca e não resistiu. A família na época negou o abuso.

Porém, na hora do atendimento ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), a médica plantonista constatou uma dilatação no canal anal, possivelmente fruto de abuso sexual e acionou a Polícia Militar.

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Acre

MPF vai à justiça para garantir água potável a indígenas do Acre

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue a União a assegurar e promover o acesso a água potável para as populações indígenas da Terra Indígena (TI) Mamoadate, localizada em Assis Brasil, a 350km de Rio Branco, capital do Acre.

Na TI Mamoadate vivem cerca de mil e trezentos integrantes de duas etnias, Jaminawa e Manchineri, e, com a falta de água potável, ambas se sujeitam a consumir água diretamente dos rios e demais fontes naturais da região, o que coloca as aldeias da TI Mamoadate entre as mais atingidas, segundo números oficiais, por ocorrência de doenças propagadas por meio da água imprópria.

Segundo Lucas Costa Almeida Dias, procurador da República responsável pela ação, o acesso à água potável para o exercício de atividades cotidianas (beber água, tomar banho, cozinhar etc.) não é somente uma condição mínima da dignidade da pessoa humana, mas também uma medida preventiva do Poder Público para retardar a proliferação de doenças e melhorar a qualidade dos alimentos produzidos pela comunidade indígena local.

Para o MPF, o inquérito civil que precedeu a propositura da ação demonstrou que os indígenas da TI Mamoadate sofrem com a falta de acesso à água potável, decorrente da omissão injusta, irregular, abusiva, ilegal e inconstitucional do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Purus.

Os pedidos são para que, liminarmente, a União elabore os projetos técnicos de Sistema de Abastecimento de Água (SAA) a serem implantados nas aldeias da TI Mamoadate, com apresentação de cronograma de realização de obras, as quais devem incluir sistema completo de captação, tratamento, armazenamento e distribuição de água potável, adequada ao consumo humano, para assegurar a prestação regular, perene e estável de serviço de abastecimento de água à totalidade das famílias residentes na área, com conclusão das obras no prazo máximo de 6 meses.

Além disso, o MPF também pede que seja realizada a oitiva das lideranças indígenas das aldeias Betel, Betel Salão, Cujubim, Peri, Jatobá, Laranjeira, Água Preta, Santa Cruz, Alves Rodrigues, Senegal, Cumaru, Cachoeira, Lago Novo, Boca do Mamoadate, Boca do Riozinho e Extrema, que oportunamente e que seja realizada inspeção judicial nas respectivas aldeias.

O MPF pediu, ainda, que a Justiça intime a Comissão Pró-Índio, do Conselho Indigenista Missionário e da FUNAI para, se for o caso, ingressarem no feito na qualidade de amicus curiae ou litisconsorte ativo.

Com informações da assessoria do MPF no Acre.

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Acre

Terceirados afirmam que não receberam o mês de junho

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Funcionários da terceirizada Tec News ficaram revoltados com uma nota divulgada pela empresa que garante não dever salários aos seus servidores. Dezenas de funcionários da empresa entraram em contato com o ac24horas afirmando que a empresa mentiu. “Isso é um absurdo, nosso último pagamento foi em maio, estamos com junho sem receber e nos próximos dias já entra julho também em atraso”, diz um dos servidores.

A nota, assinada por Rafael Sampaio, gerente administrativo, diz em seu final que “a empresa esclarece por fim que possui uma grande quantidade de contratos vigentes com o Município, Estado e União e que está em dia com suas obrigações, tanto com os órgãos quanto com seus colaboradores”.

O ac24horas, além do depoimento de dezenas de servidores, teve acesso a conversas de aplicativos onde os trabalhadores cobram a empresa o pagamento do salário e a informação que recebem é que não há previsão.

“Eu sou um pai de família que não tem comida em casa por causa do atraso de salário. Eles exigem que a gente seja pontual no trabalho. Quando reclamamos, eles mandam a gente pedir demissão”, relata um servidor.

Entre os funcionários é unânime o sentimento de medo de sofrerem retaliação por parte da empresa. Com o atraso de salários, mesmo trabalhando, o jeito é se virar para colocar comida em casa. “Hoje eu tive que fazer uma faxina para ganhar alguma coisa e comprar comida para casa. O que é difícil é que nem previsão eles passam pra gente. Ficamos sem saber o que fazer”, diz outra servidora da empresa.

A Tec News possui um bloqueio judicial de mais de R$ 15 milhões e mesmo sendo considerada uma das empresas que mais atrasa salários, foi declarada vencedora de um pregão presencial de mais de R$ 20 milhões para prestar serviços administrativos e operacionais ao Deracre.

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