- A instância adequada para reclamar de crimes ou violações de direitos cometidos por militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) é o Ministério Público Militar (MPM), de acordo com informações da assessoria de imprensa do próprio órgão.
Segundo a assessoria, os serviços de atendimento funcionam nas 14 representações do MPM nos estados e estão preparadas para receber diretamente as queixas. Além disso, as denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800-0217500, o chamado Fale com o MPM, ou pelo site www.mpm.gov.br, que oferece um sistema disponível para receber reclamações por e-mail.
A assessoria também enfatizou que todo corpo de profissionais do MPM é composto por civis, o que muitas vezes não é entendido pelas pessoas. Muitas associam o órgão como parte da estrutura militar e não como um braço do Ministério Público da União (MPU).
Em pesquisa desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), quase seis em cada dez entrevistados disse considerar difícil apresentar uma reclamação ou denúncia contra um membro das Forças Armadas. Para 57,6%, isso seria difícil. Já para 12,8%, a dificuldade seria razoável. Para 23% seria fácil, enquanto 6,5% não soube ou não respondeu à questão.
A percepção varia de região para região do país. No Sul, a soma entre os que consideraram a dificuldade como razoável e os que consideraram que não existe tal dificuldade, foi de 46,7%. Já no Centro-Oeste, quase 70% consideraram difícil encaminhar reclamação ou denúncia.
