O nome do candidato ao senado pelo PSDB, médico Carlos Beyruth, sócio proprietário da Pronto Clinica de Rio Branco, consta na relação de 6.791 gestores de recursos públicos que, nos últimos oito anos, tiveram as contas julgadas irregulares em definitivo pelo Tribunal de Contas da União. O listão foi entregue nesta quarta-feira, 10, pelo presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin.
O processo em que Beyruth foi condenado é da época em que ele foi secretário municipal de saúde de Rio Branco na gestão do então prefeito Mauri Sérgio, em 1998. Ele foi condenado a devolver recursos, mas parte da sentença foi reformada em 2014, porém seu nome ainda consta na lista de inelegíveis.
A visita para a entrega da lista do TCU ao TSE costuma acontecer a cada eleição. A relação facilita o trabalho da Justiça Eleitoral, a quem cabe verificar se um candidato está ou não apto a concorrer nas eleições, conforme todos os critérios legais de elegibilidade.
No caso de contas públicas, a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de todo gestor público que tiver suas prestações de contas rejeitadas “por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.
A lista completa com os nomes dos condenados pelo TCU foi entregue ao TSE em formato digital e pode ser conferida em uma página criada pela Corte de Contas, que continuará a atualizar a relação até 31 de dezembro.
Consultado pelo ac24horas, Beyruth afirmou que tem certeza que está elegível. “Eu só coloquei meu nome à disposição como candidato porque recebi uma certidão do meu advogado que afirma que estou apto a disputar as eleições. O que ocorre nesses casos é que a lista enviada pelo TCU envolve todo mundo que tem processo, mas não quer dizer que necessariamente todos estejam inelegíveis. Essa minha condenação tem mais de 20 anos quando fui secretário municipal de saúde e eu fui condenado de forma culposa e não dolosa. Vou esperar a manifestação da Justiça Eleitoral e caso haja algum problema, irei recorrer”, disse Beyruth.
