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Nome de candidato ao senado pelo Acre consta em lista do TCU de inelegíveis

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O nome do candidato ao senado pelo PSDB, médico Carlos Beyruth, sócio proprietário da Pronto Clinica de Rio Branco, consta na relação de 6.791 gestores de recursos públicos que, nos últimos oito anos, tiveram as contas julgadas irregulares em definitivo pelo Tribunal de Contas da União. O listão foi entregue nesta quarta-feira, 10, pelo presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin.

O processo em que Beyruth foi condenado é da época em que ele foi secretário municipal de saúde de Rio Branco na gestão do então prefeito Mauri Sérgio, em 1998. Ele foi condenado a devolver recursos, mas parte da sentença foi reformada em 2014, porém seu nome ainda consta na lista de inelegíveis.

A visita para a entrega da lista do TCU ao TSE costuma acontecer a cada eleição. A relação facilita o trabalho da Justiça Eleitoral, a quem cabe verificar se um candidato está ou não apto a concorrer nas eleições, conforme todos os critérios legais de elegibilidade.

No caso de contas públicas, a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de todo gestor público que tiver suas prestações de contas rejeitadas “por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

A lista completa com os nomes dos condenados pelo TCU foi entregue ao TSE em formato digital e pode ser conferida em uma página criada pela Corte de Contas, que continuará a atualizar a relação até 31 de dezembro.

Consultado pelo ac24horas, Beyruth afirmou que tem certeza que está elegível. “Eu só coloquei meu nome à disposição como candidato porque recebi uma certidão do meu advogado que  afirma que estou apto a disputar as eleições. O que ocorre nesses casos é que a lista enviada pelo TCU envolve todo mundo que tem processo, mas não quer dizer que necessariamente todos estejam inelegíveis. Essa minha condenação tem mais de 20 anos quando fui secretário municipal de saúde e eu fui condenado de forma culposa e não dolosa. Vou esperar a manifestação da Justiça Eleitoral e caso haja algum problema, irei recorrer”, disse Beyruth.

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Everaldo Gomes é condenado por irregularidades no pagamento e distribuição de combustíveis

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Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), decidiram condenar o ex-prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes, ao pagamento de mais de R$ 863 mil por irregularidades no pagamento e distribuição de combustíveis no exercício financeiro de 2014. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 5.

De acordo com o TCE, no processo ficou constatado o pagamento de combustíveis sem a correspondente comprovação de regularidade na aplicação dos recursos públicos – onde é devida a devolução ao erário do montante despendido, conforme previsto no caput do artigo 54 da LCE n. 38/93, acrescido das multas previstas pelos artigos 88 e 89, II, da Lei Complementar Estadual n. 38/93.

Mediante as infrações ao erário público, Gomes foi condenado a devolver aos cofres do município o valor total de R$ 784.172,13 (Setecentos e oitenta e quatro mil, cento e setenta e dois e treze centavos) que deverá ser atualizado nos termos do artigo 2º, § 3º, I, a, da Resolução/TCE n. 110, em razão do pagamento de combustíveis sem a devida comprovação de fornecimento, não demonstrando a finalidade pública na aplicação dos recursos públicos, conforme previsto no caput do artigo 54 da LCE n. 38/93.

O órgão controlador também aplicou o pagamento de duas multas: a primeira no percentual de 10% (dez por cento), o que equivale a R$ 78.417,21 (setenta e oito mil quatrocentos e dezessete reais e vinte e um centavos), nos termos do artigo 88 da Lei Complementar Estadual n. 38/93. Já a segunda, é prevista no artigo 89, da LCE n. 38/93 combinado com o artigo 139, inciso II, do Regimento Interno do

TCE/AC, no valor equivalente a R$ 11.720,00 (onze mil setecentos e vinte reais), em razão da ausência de designação de fiscal para acompanhar a execução dos contratos firmados para o fornecimento de combustíveis; do pagamento de combustíveis sem a devida demonstração de fornecimento, considerando o efeito pedagógico, bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Os valores devem ser recolhido em favor do Tesouro do Estado do Acre, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ao fim da decisão, a suprema corte decidiu encaminhar o acórdão ao Ministério Público do Estado do Acre, bem como à atual gestora do Município de Brasiléia, Fernanda Hassem, que deve adotar as providências necessárias para o ressarcimento ao erário.

Everaldo Gomes, inclusive, já foi condenado por improbidade administrativa e teve que devolver também verba desviada quando estava à frente da prefeitura de Brasíléia em 2013, além de que o ex-gestor também já foi condenado por fraudes em licitações em 2020.

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MP abre investigação para anular leis que criaram férias e 13º à prefeita, vice e vereadores

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O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), decidiu abrir uma investigação que visa anular as leis de autoria do autoria do presidente da Câmara, vereador Francisco Feitoza Batista (PDT), que concede pagamento de 13º salário para a prefeita Maria Lucinéia, seu vice, além dos vereadores e secretários do município de Tarauacá, no interior do Acre. A portaria foi publicada na edição do Diário Eletrônico de terça-feira, 4.

O promotor de justiça Júlio César de Medeiros, citou em seu despacho que a gestão já foi notificada pelo TCE pelo não cumprimento do limite legal de gastos com pessoal, onde constatou-se que o percentual de despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida no 3º quadrimestre de 2021, qual seja, 55,06% excedeu o limite definido no art.20, III, “b” da LC nº 101/2000, cujo valor máximo é de 54% da RCL.

A promotoria destacou ainda que o aumento concedido na região é superior ao do salário mínimo em 2022, no importe de R$ 1.212,00 – sendo que, em contrapartida, e conforme o site do IBGE2, cerca de 47% da população de Tarauacá/AC vive com menos de ½.

Mediante as supostas irregularidades, o MP decidiu abrir um procedimento preparatório – que antecede o inquérito civil – para aprofundar a investigação dos fatos supracitados. “Apurar suposta nulidade absoluta das Leis municipais nº 1.004; 1.008; 1.009 e 1.010, promulgadas em 21/12/2021, bem como do Decreto n. 137/2021, datado de 16/12/2021, nos termos do art. 8º, da Lei Complementar Federal nº 173/2020, por violação ao art.21, inciso I, da Lei Complementar nº. n. 101/2020, bem como por vulneração aos princípios da legalidade”, diz trecho do despacho.

Com a lei sancionada pela prefeita no fim de 2021, o salário dos secretários municipais aumentou em 77% – além de aumento de cargos comissionados. Segundo a promotoria, há indícios de violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade no âmbito da Administração Pública.

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Berço da Florestania, Xapuri tem primeira derrota de um candidato ao governo pelo PT desde 1998

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Desde que o Partido dos Trabalhadores chegou ao poder no Acre, em 1998, com o engenheiro florestal Jorge Viana iniciando o ciclo de 20 anos de hegemonia no estado, um candidato do PT ao governo não perdia em Xapuri, cidade considerada como o berço da Florestania.

Essa escrita teve fim apenas na eleição deste último domingo, 2 de outubro, com a vitória acachapante do atual governador, Gladson Cameli, do Progressistas, sobre o mesmo Viana que abrira a longa permanência petista no Palácio Rio Branco na etapa final da década de 1990.

Com uma votação histórica, Cameli venceu a disputa em 20 dos 22 municípios acreanos e um dos que deram supremacia ao atual governante acreano foi exatamente a terra de Chico Mendes, que é considerada como um dos últimos bastiões petistas do estado, administrada por um prefeito do partido.

Dos quatro municípios administrados pelo PT no estado, Gladson venceu em todos, mas em Xapuri pode ser dado um valor a mais ao triunfo pelo fato de o prefeito Bira Vasconcelos ter sido o único gestor petista a ter se mantido na trincheira vermelha. Os demais se aliaram abertamente ao vencedor.

Na atual eleição, a vitória de Gladson Cameli em Xapuri foi ainda mais esmagadora que no estado como um todo. Ele obteve 65,04% dos votos válidos, num total de 5.932, em um universo um pouco superior a 11 mil eleitores. O candidato do PT alcançou 29,01% dos votos válidos – 2.646 confirmações na urna eletrônica.

A votação de Cameli em Xapuri superou até mesmo a do presidente Jair Bolsonaro, que obteve mais da metade dos votos dos eleitores xapurienses, mas que ficou na marca dos 54,94%, o que correspondeu a 5.142 votos depositados ao ícone do Bolsonarismo contra 40,32% ou 3.774 votos dados a Lula.

O resultado não deixou de causar impacto nas hostes petistas. O prefeito Bira Vasconcelos se manifestou nas redes sociais e disse não ter ficado triste com o desfecho da eleição, mas indignado com o uso da máquina pública para fins eleitoreiros, abuso do poder econômico e compra de votos.

“Minha indignação é de constatar que a mentira e o dinheiro ainda ganham eleição no Acre, em detrimento do sonho, da esperança, do trabalho e da verdade! A nossa luta é maior do que ganhar uma eleição, nossa luta é a transformação de uma sociedade que tem como base a transformação das pessoas!”, postou Bira.

É válido registrar que na eleição passada, em 2018, quando também foi eleito no primeiro turno, Gladson já ensaiou vencer a votação em Xapuri. Naquela ocasião, ele perdeu para Marcus Alexandre por apenas 85 votos de diferença – 4.381 votos do petista contra 4.296 de Cameli.

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“Se alguém não desceu do palanque, foi ele”, diz Bocalom sobre declaração de Gladson na TV

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Após as declarações fortes do governador eleito, Gladson Cameli (Progressistas) dirigidas ao prefeito Tião Bocalom, do mesmo partido, nesta terça-feira, 4, no Gazeta Alerta, o gestor resolveu rebater as críticas e se colocou à disposição para realizar parcerias em prol da população do município.

No entanto, apesar de aceitar o convite de Gladson, Bocalom disse que o chefe do executivo acreano também precisa descer do palanque político montado durante o período eleitoral. “Se alguém não desceu do palanque, foi ele, que não atendeu minhas ligações, desde domingo”, reclamou.

De acordo com o prefeito, após procurar Cameli no domingo – logo após o resultado das urnas, ele também voltou a tentar contato na última segunda-feira, 3, porém, sem sucesso. “Eu não estou mais no palanque, já desci. Agora, claro, precisamos de parceria e o Estado também precisa da parceria de Rio Branco. É mútua isso aí. Acontecendo a parceria, o resultado é bom para todo mundo”, declarou Bocalom a reportagem do ac24horas.

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