O Ministério Público Federal (MPF) resolveu abrir procedimento administrativo para que a Secretaria de Saúde do Estado do Acre realize cirurgia na paciente Antônia Alcelina Mourão dos Santos, que encontra-se há mais de 6 meses aguardando cirurgia para a retirada de cálculos renais.
O promotor da República, Bruno Araújo, destacou que levou em consideração a representação formulada por Francisco Siqueira, por meio do aplicativo whatsapp, solicitando providências do órgão de saúde no Acre.
Para solucionar o impasse, o órgão controlador decidiu abrir o procedimento administrativo pelo prazo de 1 (um) ano (art. 11, da Resolução CNMP n.º 174/2017). “Colher informações sobre providências a fim de que a Secretaria de Saúde do Estado do Acre se manifeste acerca da realização de cirurgia na paciente Antônia Alcelina Mourão dos Santos, que encontra-se há mais de 6 meses aguardando cirurgia para a retirada de cálculos renais”, diz trecho da decisão.