A proposta de hoje é analisarmos as relações comerciais do Acre, tanto no mercado interno (nas transações com os demais estados brasileiros), como no mercado externo (nas transações internacionais). Vamos aproveitar a atualização dos dados, realizada no dia 14/8/2020, do Boletim Balança Comercial Interestadual, com informações sobre o comportamento do comércio entre as unidades federativas, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), disponível em seu site e os dados do comércio internacional que são disponibilizados mensalmente pelo Ministério da Economia. É importante saber como se comportou o comércio do Acre nos cinco primeiros meses do ano (de janeiro a maio), comparando-os com o mesmo período de 2019. Infelizmente o Confaz só disponibilizou as informações até maio. Acredito que, principalmente nos meses de abril e maio, as relações comerciais tanto internas como externas já poderiam ter sido impactadas pelas medidas de isolamento social, em função da pandemia da Covid-19, que foram implementadas no final do mês de março do corrente ano.
O Mercado Interno
Conforme a tabela acima, através da emissão de nota fiscal eletrônica e disponibilizada pelo CONFAZ, vemos o desempenho das entradas e saídas de mercadorias no Acre nos 5 primeiros meses dos anos de 2019 e 2020. Observa-se uma queda nas entradas de mercadorias nos meses de abril (16,5%) e maio (7%) – meses impactados pela pandemia -, porém, o crescimento das entradas em janeiro (14,3%), fevereiro (8,3%) e março (17,7%) foram suficientes para compensar a queda dos dois últimos meses analisados, fazendo com que as entradas tivessem um crescimento de 3,3% nos primeiros 5 meses do ano. Quanto às saídas, o Acre, mesmo na crise conseguiu crescer 35% em relação a 2019. Mesmo nos meses de abril e maio, nossas vendas cresceram 18,4% e 24,7%, respectivamente. Portanto, nos cinco primeiros meses do ano, uma combinação de vendas maiores e a diminuição das compras em abril e maio, fizeram com que o nosso saldo negativo ficasse 6,2% menor que o mesmo período de 2019. Os principais parceiros comerciais do Acre nos primeiros 5 meses de 2020 foram, pela ordem: Rondônia (31,6%), São Paulo (13,9%), Goiás (9,7%), Mato Grosso (8,6%) e Rio Grande do Sul (5,6%).
O Mercado Externo
Em relação ao comércio exterior, os cinco primeiros meses do ano de 2020 mostraram uma queda nas importações (13,4%) e um aumento nas exportações (9,2%) em relação ao mesmo período de 2019. O resultado fez com que o saldo positivo da nossa balança comercial aumentasse 10,7%. Nos meses com influência da pandemia, verificou-se uma queda brusca das importações em abril (83,6%), recuperando-se em maio, com um aumento de 78,3%. Pelo lado das exportações, verificou-se uma leve queda em abril (16,7%) e uma vigorosa recuperação em maio (60,7%). Os principais produtos exportados pelo Acre no período foram aqueles de origem florestal (madeira e castanha-do-brasil) e os produtos de origem animal (miúdos e couros de bovinos e também os derivados de suínos). Os principais parceiros comerciais do Acre no mercado externo, nos cinco primeiros meses de 2020 foram, pela ordem: Hong Kong (18,7%), Peru (15,5%), Estados Unidos (13,5%), Bolívia (13,2%), Holanda (10,7%), China (9,5%) e França (7,7%).
Relações Comerciais e Arrecadação do ICMS
Verificamos que no desempenho comercial do Acre, tanto no mercado interno como no mercado externo, apesar de ter sofrido impactos, principalmente em abril e maio, no acumulado dos cinco primeiros meses do ano houve ganhos em relação a 2019. É importante saber também, como a pandemia repercutiu nas receitas do estado. O tributo mais importante para medir a desempenho econômico estadual é o ICMS, pois é ele que incide sobre todas as operações que envolve circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal, serviços de comunicação, importação de mercadoria do exterior e os serviços prestados no exterior. O Gráfico acima demonstra as variações percentuais, mensais, para o período de janeiro a maio de 2019 e 2020 dos saldos dos mercados interno (entradas-saídas) e externo (exportações-importações) e da arrecadação do ICMS para o mesmo período.
Verifica-se que embora a pandemia não tenha impactado em grande magnitude as relações comerciais, sejam internas ou externas, nos meses de abril (-8,1%) e maio -21,5%) tivemos quedas acentuadas na arrecadação do ICMS. Ou seja, nos primeiros cinco meses do ano, embora apresentando uma queda no déficit das relações interestaduais (-6,2%) e um crescimento de 10,7% nas relações com o mercado externo, o estado teve uma queda de 6,3% na arrecadação do ICMS, fortemente influenciada pelos meses de abril e maio. A explicação é que, com o isolamento social veio uma queda brutal na atividade econômica interna. Apenas as atividades tidas como essenciais puderam continuar funcionando (supermercados, farmácias, postos de combustíveis e hospitais). Em um segundo momento é que abriram as oficinas mecânicas, lojas de materiais de construção e outras atividades que foram sendo liberadas para funcionamento.
Estamos assistindo na economia brasileira, assim como na mundial, um grande retrocesso. A característica mais evidente é um gigantesco déficit que elevará a dívida pública para além dos 100% do produto interno bruto (PIB). O cenário é um aumento nos gastos públicos, para evitar uma catástrofe na saúde pública, enquanto as receitas, por causa da retração das atividades econômicas, marcharão em sentido contrário. A atividade econômica, ao que tudo indica, será retomada lentamente. As receitas tributárias tardarão a retornar aos níveis anteriores à crise. O retorno do equilíbrio das contas públicas dependerá então da capacidade do governo de encontrar fontes de financiamento complementares, enquanto as receitas tributárias, que dependem diretamente do nível de atividade econômica, não se recuperarem. No Acre, seria interessante uma realocação dos recursos de investimentos, principalmente aqueles oriundos de operações de crédito, para setores que propiciam uma rápida recuperação dos empregos e consequentemente da renda da economia. A mídia oficial tem divulgado que ações nesse sentido já estão sendo trabalhadas. Acredito que esses elementos combinados poderiam mitigar os efeitos da crise, evitando que a recessão se prolongue por mais tempo.
Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas.
