Dez prefeituras, 11 câmaras, 16 fundos e três autarquias encaminharam as prestações de contas, referente ao ano de 2013, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segunda-feira, 31 de março, foi o prazo final para a entrega das informações.
Segundo o setor de Tecnologia da Informação do Tribunal, 12 prefeituras e 11 câmaras não enviaram os dados contábeis e financeiros por falha no sistema fornecido por uma empresa que presta serviço aos mesmos gestores.
Sem a prestação de contas em formato digital, os conselheiros deverão enviar notificações aos prefeitos e vereadores para uma tomada de contas especial.
Mesmo com a falha, os gestores ainda podem apresentar todos os dados, incorrendo apenas em atraso no fornecimento das informações.
O prefeito ou o presidente de câmara que não repassar as informações contábeis e financeiras poderá ter as contas reprovadas, além de pagar multa e ser obrigado a devolver todo o recurso público.
Todos os dados repassados pelos gestores serão transformados em processos que passam por analise da equipe de auditores e depois seguem para julgamento.
Prestação de contas entregues:
Instituto de Previdência do Município de Rio Branco
Saerb
RBTrans
Emurb
Prefeitura de Acrelândia
Prefeitura de Assis Brasil
Prefeitura de Capixaba
Prefeitura de Epitaciolândia
Prefeitura de Feijó
Prefeitura de Mâncio Lima
Prefeitura de Manuel Urbano
Prefeitura de Porto Acre
Prefeitura de Rio Branco
Prefeitura de Santa Rosa do Purus
Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil
Fundo Financeiro de Rio Branco
Fundo Municipal de Assistência Social de Rio Branco
Fundo Municipal de Cultura de Rio Branco
Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Rio Branco
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Rio Branco
Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da E.
Fundo Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco
Fundo Municipal de Saúde de Acrelândia
Fundo Municipal de Saúde de Assis Brasil
Fundo Municipal de Saúde de Capixaba
Fundo Municipal de Saúde de Feijó
Fundo Municipal de Saúde de Mâncio Lima
Fundo Municipal de Saúde de Rio Branco
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Branco
Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria do Município de Rio Branco
Fundo Previdenciário de Rio Branco
Câmara Assis Brasil
Câmara Acrelândia
Câmara Bujari
Câmara Epitaciolândia
Câmara de Feijó
Câmara de Manuel Urbano
Câmara de Porto Acre
Câmara de Rio Branco
Câmara de Santa Rosa do Purus
Câmara de Sena Madureira
Câmara de Senador Guiomard
