O Supremo Tribunal Federal – STF continua “roubando a cena” como se diz vulgarmente. Em nenhum lugar do mundo se viu algo semelhante ao que assistimos nos últimos tempos nesta terra de meu Deus. A antiga sobriedade dos membros da mais alta Corte de Justiça foi substituída por algo que alguns chamam de ativismo judicial, outros de ativismo político e o Ministro Luís Roberto Barroso chamou em recente entrevista no programa Roda Viva de protagonismo jurídico. Penso que temos doses generosas dos três, senão, vejamos:
O que seria a mutação do crime de aborto proposta pelo próprio Barroso em decisão que arromba a hermenêutica até caber sua militância progressista? Obviamente, trata-se de ativismo judicial, perfeitamente explicado (aqui) pela Juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ludmila Lins Grilo.
O que seria aquela decisão do decano da Corte, Celso de Mello, de abrir ao público o inteiro teor da reunião ministerial do governo no dia 22 de Abril? É claro que, não havendo ali nenhuma prova de crime do Presidente, o interesse só pode ter sido de desgaste político do Governo pela exposição das falas à margem do alvo do processo, especialmente as do Ministro da Educação que em determinado momento tratou os ministros do STF como vagabundos. Puro e detestável ativismo político que culminou com a recente demissão do Weintraub.
O que seriam as constantes declarações e costumeiras entrevistas de ministros do STF em TV`s e jornais e blogs e sites…, a torto e à direito, dentro e fora dos autos, sobre assuntos jurídicos ou não, expondo cada um seu perfil ideológico e influenciando a opinião pública? Protagonizar a cena pública é algo recente, inaugurado pela atual composição da Corte que se vê como o mocinho da novela.
O cidadão comum certamente se pergunta a motivação de tanta intrusão na vida social. Há indícios e pistas. Exemplos: Celso de Melo foi chamado de “juiz de merda” no livro “O Código da Vida” de Saulo Ramos (aqui). Luiz Fux, segundo Zé Dirceu (aqui), é um charlatão que lhe prometeu absolvição no julgamento do mensalão; Ricardo Lewandovski foi, segundo reportagem da Revista Veja (aqui) nomeado por influência da mulher do Lula em evidente compadrio; Dias Toffoli, ex-advogado do PT, reprovado duas vezes em concursos para Juiz, foi premiado aos 42 anos de idade com uma vaga no STF sem nenhum lustro jurídico (aqui); Gilmar Mendes tem notórias relações com o PSDB, ao ponto de em telefonemas gravados (aqui), se comprometer com o alvo de investigações do STF; Luiz Fachin (aqui), vinculado ao MST, ganhou a vaga em ato contínuo à sua militância em favor da eleição de Dilma Rousseff; Luis R. Barroso, sempre atuando em favor das causas progressistas – aborto, LGBT`s, drogas, ideologia de gênero, cotas, minorias, ecologia etc., é o PSolista do STF. Enfim, o quadro, que ainda tem o tucano-emedebista Alexandre de Moraes é desanimador, mas lógico. Explico.
O que houve no STF foi o mesmo aparelhamento ideológico que viciou praticamente todas as instituições civis do Estado Brasileiro nos últimos vinte e poucos anos. Instalou-se na Corte, como confessa o ainda insatisfeito Zé Dirceu (aqui), uma espécie de garantia jurídica aos avanços da pauta da esquerda política, o que significa dizer que desde então todos os ministros foram nomeados depois de passarem pelo filtro ideológico. O saber jurídico, a sobriedade, a respeitabilidade, os vínculos com a letra da Constituição foram solenemente descartados, o jurista deu vez ao ativista. Na visão de mundo daquela gente, a Constituição Federal precisa ser interpretada como alavanca do progressismo, ainda que este, no mais das vezes afronte a vontade do povo.
O STF tornou-se neste momento o parceiro mais íntimo da mídia progressista e da oposição política ao Governo. Sua feição ideológica não admite o avanço de uma pauta conservadora, logo, é preciso derrubar o presidente Bolsonaro, antes que ele indique um ministro este ano, outro no próximo e mais dois se for reeleito. Aí está o XIS da questão para o STF. Trata-se de manter a Corte tingida de vermelho, amparando e, às vezes, estabelecendo ela mesma o curso do desenvolvimento da sociedade, um papel que obviamente não lhe cabe nem lhe é permitido, a não ser pela leniência do Congresso Nacional.
A trama esquece, porém, o agente principal das mudanças, o povo, que sem contar com a mídia ou com seus representantes no parlamento, muitos deles com o rabo preso no STF, apela para as mídias eletrônicas. O que não é dito em nenhuma tribuna parlamentar ou jurídica, é repetido à exaustão através da internet em suas várias plataformas, veja-se o sucesso da hastag STFVergonhaNacional, que alcançou os TT mundiais. Em verdade, o STF e seus membros são hoje um dos assuntos mais comentados no Brasil, rivalizando com o COVID e o Governo. Apesar do palavrório fino, a excelsa Corte virou, infelizmente, a “bagaça” com que diverte os bêbados da esquina, perdeu o pudor, deu azo à chacota e ao descrédito.
Neste ponto é que, usando como pretexto meia dúzia de postagens estúpidas, permeadas de ameaças, calúnias e difamações, a dupla Toffoli-Alexandre chutou o pau do Supremo, digo, da barraca, e deram início ao esdrúxulo processo de “fakenews”, em que a vítima acusa, instaura o procedimento, apura, processa e julga o eventual crime cometido. Uma estrovenga que de tão rasa escancara o nível dos membros da Corte, mas pretende mesmo é eliminar a inteireza da liberdade de expressão. O placar do julgamento (10X1) diz mais do corporativismo e da cegueira dos membros do que do direito.
Em tempos de pandemia, como se não bastasse atentar contra a liberdade de ir e vir do indivíduo lhe impondo limites imbecilizantes, o STF nos quer falando apenas aquilo que eles julgarem não-ofensivo. Pensar ainda pode, mas comunicar, exprimir publicamente por qualquer meio, uma crítica severa a qualquer membro do Sinistro, digo, Supremo Tribunal Federal, é dado como atentado à democracia (!) e passível de punição exemplar. Eles mandam a PF invadir sua casa apreender seus equipamentos eletrônicos e prendê-lo até segunda ordem.
É necessário não ceder. Nenhuma nação pode se dizer democrática se, a pretexto de salvaguardar a pureza da informação, permite limitar a própria liberdade de expressão. Os “supremos”, como gosta de se intitular o Ministro Gilmar Mendes, precisam saber de que lado da rua anda o povo e ao invés de afrontá-lo, segui-lo. Infelizmente, a nossa indignação perante o autoritarismo incluindo o de “suas excelências”, não é unânime. Dos excessos do STF se aproveitam partidos e organizações que nelas encontram uma certa funcionalidade a seus propósitos políticos. No fundo, são da mesma espécie, labutam pela mesma causa.
Enfim, vivemos um momento em que, sob as brumas do COVID-19, se movem forças políticas tenebrosas que pretendem, sem mostrar-se com clareza, instaurar salvaguardas a seus propósitos infames de instauração no Brasil de uma sociedade socialista à revelia da Suprema vontade popular.
Valterlucio Bessa Campelo escreve às sextas-feiras no ac24horas
