O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que adia automaticamente as provas que dão acesso aos cursos de graduação, entre as quais o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A aprovação não resulta automaticamente no adiamento do Enem. Isso porque o texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados para, então, ser enviado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O presidente poderá sancionar o texto, integral ou parcialmente, ou vetar.
Em um primeiro momento da sessão, os senadores aprovaram o chamado texto-base. O texto foi aprovado por 75 votos a 1. O único senador que votou contra o texto foi Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho de Jair Bolsonaro.
Depois, os parlamentares passaram à análise dos destaques, isto é, propostas que visavam modificar a redação original. Com a conclusão desta etapa, o texto seguirá para a Câmara.
O calendário do Enem prevê as provas presenciais nos dias 1º e 8 de novembro, e o exame no meio digital, nos dias 22 e 29 (leia detalhes mais abaixo). O texto do Senado não define uma nova data para as provas.
O que diz o texto
Pelo texto, o adiamento vale em cenário de calamidade pública. O decreto de calamidade pública, reconhecido em razão da pandemia do novo coronavírus, começou a valer em 20 de março e irá vigorar até 31 de dezembro deste ano.
A proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), prevê o adiamento de todas as provas para todas as instituições de ensino do país, inclusive universidades privadas.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, para estabelecer que os vestibulares serão prorrogados automaticamente até que o ano letivo do ensino médico seja concluído.
Os senadores aprovaram ainda uma emenda, sugestão de mudança ao texto, do senador Romário (Podemos-RJ). O Enem, em suas versões impressa e digital, terá de disponibilizar “a acessibilidade necessária de todos os instrumentos utilizados no exame, às pessoas com deficiência”, diz a proposta.
Enem 2020
O calendário do Enem prevê a aplicação das provas presencialmente nos dias 1º e 8 de novembro enquanto a realização do exame no meio digital seria nos dias 22 e 29 do mesmo mês. Estudantes tiveram até o dia 2 de maio para pedir isenção da taxa de inscrição.
No início deste mês, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a participar de uma reunião com os senadores. Na ocasião, ele defendeu a manutenção das datas originais do exame e disse que reavaliaria a situação do Enem novamente apenas em agosto.
Os senadores, contudo, decidiram nesta segunda-feira (18) pautar o projeto mesmo assim. O ministro disse nesta terça, após a ação dos parlamentares, que vai abrir uma consulta pública, no próximo mês, entre os inscritos do Enem, com o objetivo de definir se a avaliação deve ou não ser prorrogada.
Segundo o ministro, os participantes poderão escolher, por meio da página do candidato, entre três opções: adiar por 30 dias, suspender até o fim da pandemia ou manter o Enem nas datas já definidas.
“Vamos perguntar para a parte interessada, quem se inscreveu. Se a maioria topar adiar, a gente adia. Vamos escutar os brasileiros. Essa é a minha proposta”, disse Weintraub em uma live.
De acordo com o ministro, mais de 4 milhões de pessoas já se inscreveram para o Enem. Ele apontou ainda que 70% dos inscritos informaram que têm acesso à internet.
‘Justiça social’
Weintraub afirmou em entrevistas que o Enem não serve para promover “justiça social”. Ele foi duramente criticado pelos senadores na sessão desta terça.
O líder do PDT no Senado, Weverton (MA), disse que repudia o comportamento de Weintraub. Para o parlamentar, o ministro não tem “um pingo de sensibilidade” em relação à realidade atual dos estudantes brasileiros.
“Para ele [Weintraub], quem não concorda com as loucuras que ele pensa é comunista, é esquerdista, não presta. Ministro, a educação é sim um instrumento de justiça social, o Enem é sim um instrumento de justiça social. O que não é instrumento de justiça social é a cadeira que o senhor está sentado, que, infelizmente, não é por competência. Infelizmente, na guerra contra o coronavírus, temos que ouvir as asneiras que o senhor profere”, afirmou.
O PDT entrou com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a suspensão do exame.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também criticou o ministro. “Se fosse para selecionar os melhores, ele não seria ministro da Educação porque, por incompetência dele, ele deixou um apossamento de R$ 4,3 bilhões no Ministério da Educação. Por incompetência dele, o orçamento do MEC caiu de R$ 128 bilhões para R$ 123 bilhões”, avaliou.
