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Senado aprova projeto que adia as provas do Enem 2020

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O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que adia automaticamente as provas que dão acesso aos cursos de graduação, entre as quais o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A aprovação não resulta automaticamente no adiamento do Enem. Isso porque o texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados para, então, ser enviado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O presidente poderá sancionar o texto, integral ou parcialmente, ou vetar.

Em um primeiro momento da sessão, os senadores aprovaram o chamado texto-base. O texto foi aprovado por 75 votos a 1. O único senador que votou contra o texto foi Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho de Jair Bolsonaro.

Depois, os parlamentares passaram à análise dos destaques, isto é, propostas que visavam modificar a redação original. Com a conclusão desta etapa, o texto seguirá para a Câmara.

O calendário do Enem prevê as provas presenciais nos dias 1º e 8 de novembro, e o exame no meio digital, nos dias 22 e 29 (leia detalhes mais abaixo). O texto do Senado não define uma nova data para as provas.

O que diz o texto

Pelo texto, o adiamento vale em cenário de calamidade pública. O decreto de calamidade pública, reconhecido em razão da pandemia do novo coronavírus, começou a valer em 20 de março e irá vigorar até 31 de dezembro deste ano.

A proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), prevê o adiamento de todas as provas para todas as instituições de ensino do país, inclusive universidades privadas.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, para estabelecer que os vestibulares serão prorrogados automaticamente até que o ano letivo do ensino médico seja concluído.

Os senadores aprovaram ainda uma emenda, sugestão de mudança ao texto, do senador Romário (Podemos-RJ). O Enem, em suas versões impressa e digital, terá de disponibilizar “a acessibilidade necessária de todos os instrumentos utilizados no exame, às pessoas com deficiência”, diz a proposta.

Enem 2020

O calendário do Enem prevê a aplicação das provas presencialmente nos dias 1º e 8 de novembro enquanto a realização do exame no meio digital seria nos dias 22 e 29 do mesmo mês. Estudantes tiveram até o dia 2 de maio para pedir isenção da taxa de inscrição.

No início deste mês, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a participar de uma reunião com os senadores. Na ocasião, ele defendeu a manutenção das datas originais do exame e disse que reavaliaria a situação do Enem novamente apenas em agosto.

Os senadores, contudo, decidiram nesta segunda-feira (18) pautar o projeto mesmo assim. O ministro disse nesta terça, após a ação dos parlamentares, que vai abrir uma consulta pública, no próximo mês, entre os inscritos do Enem, com o objetivo de definir se a avaliação deve ou não ser prorrogada.

Segundo o ministro, os participantes poderão escolher, por meio da página do candidato, entre três opções: adiar por 30 dias, suspender até o fim da pandemia ou manter o Enem nas datas já definidas.

“Vamos perguntar para a parte interessada, quem se inscreveu. Se a maioria topar adiar, a gente adia. Vamos escutar os brasileiros. Essa é a minha proposta”, disse Weintraub em uma live.

De acordo com o ministro, mais de 4 milhões de pessoas já se inscreveram para o Enem. Ele apontou ainda que 70% dos inscritos informaram que têm acesso à internet.

‘Justiça social’

Weintraub afirmou em entrevistas que o Enem não serve para promover “justiça social”. Ele foi duramente criticado pelos senadores na sessão desta terça.

O líder do PDT no Senado, Weverton (MA), disse que repudia o comportamento de Weintraub. Para o parlamentar, o ministro não tem “um pingo de sensibilidade” em relação à realidade atual dos estudantes brasileiros.

“Para ele [Weintraub], quem não concorda com as loucuras que ele pensa é comunista, é esquerdista, não presta. Ministro, a educação é sim um instrumento de justiça social, o Enem é sim um instrumento de justiça social. O que não é instrumento de justiça social é a cadeira que o senhor está sentado, que, infelizmente, não é por competência. Infelizmente, na guerra contra o coronavírus, temos que ouvir as asneiras que o senhor profere”, afirmou.

O PDT entrou com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a suspensão do exame.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também criticou o ministro. “Se fosse para selecionar os melhores, ele não seria ministro da Educação porque, por incompetência dele, ele deixou um apossamento de R$ 4,3 bilhões no Ministério da Educação. Por incompetência dele, o orçamento do MEC caiu de R$ 128 bilhões para R$ 123 bilhões”, avaliou.

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Por falta de formação superior, Roxinho será exonerado do IMAC

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Menos de uma semana após ser nomeado diretor do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), Julio Cesar Moura de Farias, mais conhecido como Roxinho, será exonerado do cargo. Ele voltará a ocupar o cargo de Chefe de Departamento e ficará à disposição do governador Gladson Cameli, seu padrinho político. O ac24horas apurou que o ato de exoneração e novo remanejamento será publicado na edição da próxima terça-feira, 9, do Diário Oficial do Estado.

A reportagem ouviu de assessores palacianos que o motivo de Roxinho ser exonerado é por não ter formação superior para a função e também por um erro interno na escolha do nome que deveria substituir Adelaide de Fátima, exonerada em fevereiro do cargo após decisão do juiz Raimundo Nonato, da 3º Vara Criminal de Rio Branco, que determinou o afastamento dela da função por entender que havia conflito de interesses no cargo já que ela foi denunciada pelos crimes de falsidade ideológica e por dificultar a fiscalização em questões ambientais de também por adquirir madeira sem licença prévia.

Inicialmente nomeado para ocupar o cargo de chefe de Departamento da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac), Roxinho foi responsável por promover uma série de cafés da manhã que ele mesmo patrocinava no órgão. Com jeitinho, ele foi agradando os servidores do setor e passou a ser conhecido como o “Rei do Mingau”.

Roxinho acompanha Cameli desde a época do senado. Ele era nomeado no gabinete do então senador na época.

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Hidrelétrica coloca Acre em alerta e não descarta apagão geral

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A concessionária que administra a hidrelétrica de Santo Antônio, que fica na região de Porto Velho (RO), alertou o governo federal que o Estado do Acre e de Rondônia podem ficar às escuras ainda no primeiro semestre deste ano. As informações são do Estadão.

No documento, a concessionária explica que o apagão poderá ocorrer devido ao baixo volume de água no reservatório comprometendo a geração de energia.

Nesse sentido, ela pede ao governo que eleve o nível do reservatório, entretanto isso implica em um crime ambiental, com a inundação de uma área de mais de 500 hectares, localizada no Parque do Mapinguari, que já sofreu com a redução de sua área para a implantação do lago artificial.

Seis das cinquenta turbinas da Santo Antônio são responsáveis por atender Acre e Rondônia. O colapso pode ser de 57 dias, com paralisação de 100% da capacidade de produção de energia.

“A usina de Santo Antônio é especialmente importante para o atendimento dos Estados do Acre e Rondônia. A redução poderá afetar o suprimento energético da região, além de ocorrer restrição de atendimento de cerca de 20% da região, com “possibilidade de ocorrer eventos similares verificados recentemente no Amapá”, ou seja, um apagão geral”, diz o documento.

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Campanha de socorro ao Acre pelas enchentes supera R$ 1 milhão

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A Campanha SOS Acre, iniciativa do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e parceiros, tem ecoado seu pedido de apoio humanitário por todo o país e nesta quinta-feira, 4 de março, antes de completar duas semanas de seu lançamento, superou a marca de mais de R$ 1,1 milhão em doações para a população afetada pelas cheias dos rios no Acre.

A procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, que esteve pessoalmente em algumas comunidades ribeirinhas entregando donativos para as famílias, falou sobre o sentimento de gratidão para com aqueles que estão ajudando e acreditaram no MP acreano como parceiro e instituição séria, para juntos realizarem esse ato de solidariedade e solicitude para com o povo acreano.

“Gratidão aos nossos parceiros e aos mais de cinco mil apoiadores de todo o Brasil que se sensibilizaram com a tragédia que o Acre enfrenta, e estenderam a mão à população acreana nesse momento. Graças a esses aliados imprescindíveis, alcançamos hoje a soma de mais de R$ 1 milhão para socorrer o povo. Registro a gratidão do MPAC ao Tribunal de Justiça, instituições públicas, poderes, artistas, órgãos de comunicação e toda a sociedade civil, por se aliarem a nós e, assim, levarmos ajuda e um alento a tantas famílias que precisam reconstruir suas vidas nesse momento”, manifestou a procuradora-geral de Justiça.

Os números da Campanha SOS Acre

A Campanha SOS Acre foi lançada pelo MPAC no dia 19 de fevereiro de 2021, quando os rios começaram a transbordar em razão das fortes chuvas. Após 13 dias de seu lançamento, o MPAC registrou a soma de R$ 1.198.260,68 advindos de 5.806 apoiadores de todo o país. A Campanha já ajudou 14.250 pessoas que foram afetadas pelas cheias dos rios e também está levando ajuda humanitária a haitianos e venezuelanos que sofrem com uma crise migratória na fronteira com o Peru.

Desse total anunciado, R$ 719.688,44 já foram investidos na entrega de donativos contendo itens de primeira necessidade, como alimentos, água potável, kits de limpeza e higiene pessoal, colchões, fraldas e kits de prevenção à Covid-19. Do total arrecadado, ainda resta um saldo de R$ 478.572,24 que resultará em mais entregas para a população desabrigada pelas alagações e imigrantes na fronteira.

Confira a Transparência da Campanha SOS Acre clicando em: https://www.mpac.mp.br/sosacre/

Com informações da agência do MPAC.

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DPU envia emissário para negociar liberação de ponte em Assis Brasil

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A Defensoria Pública da União (DPU) enviou representante ao município de Assis Brasil (AC), na fronteira com o Peru, para defesa da população no processo de reintegração movido pela União para a liberação da Ponte da Integração, ocupada por migrantes haitianos impedidos de atravessar para o país vizinho. Em razão da crise sanitária causada pela Covid-19, o Peru pretende manter a fronteira fechada pelo menos até setembro de 2021, o que tem gerado acúmulo, no município acreano, de migrantes que desejam seguir viagem para a América do Norte.

“O município tem muito pouca estrutura de apoio de assistência social”, afirma o coordenador do Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio (GT-MAR), João Chaves, enviado da DPU à região. Segundo o defensor, parte dos cerca de 400 migrantes está em situação de rua. “Fizemos uma reunião muito positiva com a sociedade civil, em que foram apresentadas as principais demandas de assistência social do município. Tivemos um diálogo produtivo de buscar alternativas e ficou muito evidente a necessidade de investimento de longo prazo na região de Assis Brasil. Não só neste, mas em todos os municípios do Alto Acre, principalmente Epitaciolândia e Brasileia, para fortalecer as políticas de assistência social”, completou Chaves.

O coordenador do GT-MAR também visitou a ponte, onde um grupo de migrantes está acampado, incluindo cerca de 20 crianças e cinco mulheres grávidas. Na oportunidade, o defensor apresentou o trabalho da DPU e atualizou os migrantes sobre a situação do processo de reintegração de posse, discutida em audiência realizada nessa quinta-feira (4). De acordo com João Chaves, a Defensoria busca uma solução amigável, que contemple minimamente os interesses dos migrantes e proteja em especial os grupos mais vulneráveis.

“Vamos participar também de uma reunião com o prefeito de Assis Brasil, pensando em como aumentar as capacidades de assistência social do município, incluindo assistência emergencial, já que há uma demanda de água, alimentos e atendimento médico”, afirmou Chaves. A DPU também fará visitas às escolas que servem de abrigo improvisado para parte dos migrantes, a fim de verificar a situação in loco. (DPU)

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