“A dispensa de licitação é a garantia da quebra da burocracia para compras rápidas que possam salvar vida.”. Foi com esta declaração que governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas) se posicionou sobre as denúncias de alguns deputados e opositores sobre as compras feitas pelo Estado no período da pandemia de Covid-19. Ele diz ainda que dispensa de licitação “não foi feita para compras indevidas e que atentem contra a moralidade, a ética e ao interesse individual de pessoas que prestam serviços ao Estado”.
A declaração de Cameli foi motivada por uma nota da direção estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) do Acre, divulgada nesta sexta-feira, 8, dizendo que o partido foi até o Ministério Público do Acre (MPAC) pedir que seja feita uma investigação na aquisição de cestas básicas por parte do governo acreano. Segundo o PT, o governo comprou mais de 34 mil cestas básicas pelo preço de R$ 94,54. O valor total supera os três milhões e duzentos mil reais.
Gladson endossa o pedido do partido do ex-governador e ex-senador Jorge Viana e diz que o principal interessado na transparência é o próprio governo. “Nomeei pessoas para fazerem coisas certas e tenho orientado para que tenham respeito com o erário, pois se cometerem algum ato suspeito de ilicitude, afastarei e deixarei a justiça dar o veredito”, afirmou Gladson Cameli. “Cabe a justiça decidir se houve má fé, malversação ou se é apenas uma denúncia política tentando atrapalhar o nosso trabalho; eu quero o esclarecimento da verdade”.
Leia a nota do PT
A Direção Estadual do PT/Acre protocolou na tarde desta sexta-feira, 8, uma representação junto ao Ministério Público Estadual para que o órgão investigue a possível ocorrência de danos ao erário, com relação à aquisição de cestas básicas por parte do Governo do Estado do Acre através da Secretaria de Estado de Educação.
Entendemos que o momento é delicado e que cabe ao poder público ajudar o maior número de famílias possíveis, porém, não podemos permitir que alguns se valham da mazela social que estamos vivendo para praticar possíveis crimes.
Como explicitado em nossa representação “foram adquiridas pelo Estado do Acre 34.175 (trinta e quatro mil, cento e setenta e cinco) cestas básicas, pelo preço de R$ 94,54 (noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) cada uma.
Ao fazer uma simples pesquisa nos principais supermercados locais de Rio Branco, podemos constatar que o preço médio de uma cesta básica é de R$ 63,00 (sessenta e três reais), com algumas variações.
Daí então, afirma-se que as cestas básicas adquiridas pelo Ente Público estão superfaturadas em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento).
Não menos importante, outro fato que chama bastante atenção nessa referida dispensa de licitação é que o Estado do Acre, por meio da Secretaria de Educação, decidiu fazer a contratação de mais de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), com uma empresa cujo capital social é de apenas R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Na próxima segunda-feira, 11, iremos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que eles também tomem ciência dos fatos, tendo em vista que a sociedade acreana espera urgentemente uma resposta sobre as possíveis irregularidades.
Cesário Campelo Braga
Partido dos Trabalhadores/Acre
O Governo do Estado também distribuiu nota à imprensa:
AQUISIÇÃO REGULAR
O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) e demais órgãos que compõem a comissão responsável pela distribuição das cestas básicas (conforme Decreto n.º 5.628, de 27 de março de 2020) vem esclarecer que:
1. Considerando a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, editada pela Medida Provisória n.º 976 de 2020;
2. Considerando ainda a legislação vigente no país sobre as normas de licitação e contratos administrativos (Lei n.º 8.666/93), foram enviadas solicitações de orçamento para diversas empresas, incluindo consulta realizada junto a uma das grandes redes de supermercados que operam no estado e que manifestou-se como impossibilitada de comprometer-se com o fornecimento dos itens, na quantidade solicitada.
3. Apenas quatro empresas enviaram orçamentos e a contratada foi a que apresentou menor valor.
4. As imagens do Mapa Comparativo, que circulam em alguns perfis de redes sociais não mostram, por exemplo, que para cada item que integra a cesta básica há uma quantidade especificada – e que o valor mencionado é o equivalente a essa quantidade e não a um valor unitário, como propositadamente foi destacado.
5. Como exemplo, segue detalhamento de dois dos itens mais mencionados nas tais “denúncias”, o feijão e a carne em conserva:
a.Feijão carioca tipo 1: o valor de R$ 14,85 equivale ao total de dois pacotes e não de um;
b.Carne em conserva: o valor de R$ 10,20 refere-se a duas unidades e não de apenas uma.
6. A Portaria n.º 781, de 1º de abril de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 3 de abril do corrente, especifica os itens que compõem cada cesta básica e as respectivas quantidades. No referido documento é possível visualizar que a cesta é composta de 11 itens, porém, quase metade deles foram adquiridos em mais de uma unidade, totalizando 16 volumes constantes na cesta, ou seja, outra informação divulgada de forma incompleta, com o intuito de confundir a população.
7. É nítida e extremamente lamentável a interferência meramente política e de forma irresponsável na questão, cuja intenção é manchar e desestabilizar o governo, num momento delicado em que vivemos, de grave crise sanitária, social e econômica, em que todos os esforços têm sido envidados para minimizar esses impactos na vida dos acreanos.
8. Todo o processo de aquisição das cestas básicas foi analisado pelos órgãos de controle, tanto internos (como Controladoria Interna e Assessoria Jurídica da Secretaria de Educação) quanto externos (Procuradoria-Geral do Estado – PGE) e foi devidamente autorizado.
9. Por fim, a referida aquisição está totalmente regular e o processo, bem como os gestores, inteiramente à disposição para quaisquer esclarecimentos que forem requisitados pelos órgãos de fiscalização e controle.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação e demais órgãos que compõem a comissão responsável pelas cestas básicas, reafirma seu compromisso com a transparência e seriedade em relação aos recursos públicos e com cada cidadão acreano.
Pela comissão composta por Secretaria de Estado de Assistência, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) e Coordenadoria Estadual da Defesa Civil;
Mauro Sérgio Ferreira da Cruz
Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes
