No último dia de trabalho útil da Assembleia Legislativa, antes da votação de mais de 20 projetos de leis que devem ser votados nesta quinta-feira, 12, o deputado Fagner Calegário (PR), vai propor no início dos trabalhos legislativos de 2020 uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Orçamento executado em 2019 pelo governo Gladson Cameli.
Em conversa com jornalistas, o parlamentar mostrou dados extraídos do Portal do Tesouro Nacional, Secretaria da Fazenda e extratos bancários da conta do Estado que demonstra que o governo de Gladson Cameli tem no mínimo em suas contas mais de R$ 300 milhões em caixa. “Esse valor pode chegar a R$ 500 milhões e ai fica o questionamento, como é que ainda não pagaram os R$ 234 milhões de dívidas herdadas da gestão passada? E o discurso de que dinheiro tem, mas falta gestão onde se meteu?”, questionou.
Com documentos em mãos, Calegário demonstra que a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias não estão sendo cumpridos com o argumento de que o Estado teria assumido um rombo de R$ 581 milhões. “Que rombo é esse”, interrogou o deputado afirmando que somente de repasses federais em 2018 foi de R$ 4,8 bilhão, mas em 2019, o Estado já recebeu, em novembro, R$ 4,7 bi, fora os R$ 400 milhões de repasses extra que o Estado deve receber no final deste ano”, diz.
“Porque não pagou as rescisões da gestão passada, as dívidas com fornecedores. O governador está sendo mal assessorado pela secretária Semirames Dias (Sefaz) e Maria Alice (Seplag)”, criticou o deputado, destacando ainda que buscará as assinaturas para a instaurar a CPI do cumprimento da LDO.
“Eu quero quero que os gestores me provem que executaram esses orçamentos sob pena de incorrerem em crime de responsabilidade fiscal contra o orçamento público conforme artigo 85 da constituição”, enfatizou. Calegário apontou ainda que somente com terceirizados, a atual gestão tem um divida de mais de R$ 10 milhões nas áreas de Educação e Deracre.
