JORGE VIANA: UM MANDATO A SERVIÇO DO ACRE
QUESTÕES ESTRATÉGICAS PARA O ACRE
Jorge Viana
Todos sabemos o quanto o transporte aéreo é importante nos municípios, especialmente no atendimento de urgências. Sei, pela minha experiência como governador, que o governo estadual pode fazer muitas coisas para melhorar o transporte aéreo de pequeno porte, que atende as comunidades mais isoladas. Por isso construí e reformei pistas, modernizei e dei melhores condições de funcionamento às estações de passageiros, incentivei a criação de novas linhas e serviços. Mas no transporte aéreo de maior porte, em que operam as grandes companhias, só o governo federal tem condições de intervir.
Um governo estadual pode e deve pressionar, reivindicar e colocar-se disponível para parcerias nesse setor. É importante compreender a importância do transporte aéreo para o desenvolvimento econômico e social de nossa região. E indignar-se com o descaso com que a Amazônia tem sido tratada, prejudicando fontes de renda que poderiam ser maiores, como o caso do turismo, e serviços essenciais, como a pesquisa e a educação.
Há poucos dias, quando fizemos uma reunião em Xapuri para lembrar os 30 anos do assassinato de Chico Mendes, sentimos a ausência de muitos amigos que deixaram de vir do exterior e até de outros estados do Brasil por um motivo que causa indignação: o preço das passagens aéreas. De Brasília a Rio Branco, 4 mil reais de ida, outros 4 mil a volta. Foi contra esse absurdo que lutei, com persistência, durante os oito anos que passei no Senado. Consegui algumas vitórias, mas, como vemos, as companhias aéreas ainda não estão dispostas a abrir mão de parte dos seus lucros para diminuir o isolamento do Acre.
Em muitas regiões, o avião é apenas uma opção de transporte mais rápido. No Sul ou Sudeste do Brasil, as distâncias entre as cidades são relativamente pequenas e as estradas têm melhor estrutura. Na região Norte é o oposto: cidades muito distantes umas das outras, em algumas só se chega por via aérea, e as rodovias têm precária manutenção. Para chegar ao centro-sul do país, levam-se dias na estrada.
Em nossa região, avião não é luxo, é necessidade básica, especialmente para quem precisa de tratamento de saúde. Mas os preços das passagens condenam os brasileiros do Norte à indigna condição de cidadãos de segunda categoria. Contra isso nos revoltamos e procurei expressar essa revolta no Senado, como porta-voz dos acreanos mas, sobretudo, procurei encontrar saídas dessa situação.
Foram oito anos de muitas audiências, cobranças e reivindicações. Conseguimos a retomada de voos diurnos pela Gol e a oferta de novos voos pela TAM no trecho Brasília-Rio Branco. Na tentativa de baixar o custo das passagens, fui um dos autores do Projeto de Resolução do Senado (PRS 55/2015), junto com o senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, propondo a redução do ICMS do querosene de aviação cobrado nos estados, item que, segundo as companhias aéreas, representa quase 40% dos custos. Infelizmente, parte da bancada do Sul e Sudeste votou contra a medida, que foi rejeitada no plenário.
Critiquei, com veemência, a medida da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que autorizou as empresas a cobrarem pela bagagem despachada durante os voos nacionais, cobrança que não reduziu o valor das passagens, conforme havia sido anunciado.
Os interesses de grandes companhias e dos estados mais ricos do Brasil continua prevalecendo sobre os direitos do nosso povo, que está pagando essa espécie de “adicional por viver na Amazônia”. Enfrentei esses interesses poderosos como Senador e continuarei enfrentando como cidadão. Essa luta ainda está no começo, ainda temos muitas batalhas pela frente.
É preciso que os acreanos continuem atentos e unidos para conseguir novas melhorias no transporte aéreo que, insisto, não é um luxo para nós, mas uma necessidade e um direito.
