O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou nesta quinta-feira, 12, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o Edital nº 02/2026, que torna pública a décima quarta convocação de candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para estágio de pós-graduação em direito. A medida integra o Processo Administrativo nº 0001306-92.2026.8.01.0000.
O edital é assinado pela secretária de Gestão de Pessoas, Nassara Nasserala Pires, com base na Portaria nº 4.264/2024 da Presidência do TJAC. A convocação considera a nova orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a dotação de pessoal e a necessidade de redistribuição da força de trabalho e do orçamento entre órgãos do primeiro e segundo graus do Judiciário.
Segundo o documento, a convocação visa reforçar o quadro de estagiários para auxiliar nos serviços essenciais das unidades judiciais e administrativas, garantindo o funcionamento regular e a celeridade no andamento das demandas.
Os candidatos convocados devem encaminhar, no prazo de cinco dias úteis, toda a documentação exigida para o e-mail suged@tjac.jus.br. O não envio dentro do prazo implicará perda da vaga.
Entre os documentos exigidos estão CPF, RG, comprovante de residência com CEP, diploma ou certificado de conclusão da graduação com histórico escolar, declaração de matrícula e frequência em curso de pós-graduação na área de formação, certidões negativas cíveis e criminais das esferas estadual e federal, além de certidões eleitorais. Também é exigida declaração de que o candidato não possui outro vínculo de estágio e que dispõe de horário compatível com o expediente forense.
A documentação deve ser digitalizada e enviada em arquivo único, no formato PDF. O Tribunal ressalta que a inobservância dos requisitos ou a comprovação de informações inverídicas poderá resultar no desligamento do estagiário.
Confira:
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