A Prefeitura de Rodrigues Alves publicou nesta terça-feira, 30, o Decreto nº 544, que atualiza o valor monetário da Unidade Fiscal Padrão (UNIFP) do município para o exercício financeiro de 2026. A medida foi assinada pelo prefeito Salatiel Pinheiro Magalhães e passa a vigorar a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
De acordo com o decreto, o valor da UNIFP foi fixado em R$ 4,27, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com a mudança, a Secretaria Municipal de Finanças ficará responsável por adotar as providências necessárias para atualizar os valores dos tributos e dos preços públicos praticados pelo município. A tarefa será executada por meio da Seção de Fiscalização, Arrecadação de Tributos e Cadastro de Terras, que deverá aplicar o novo valor da UNIFP como base de cálculo.
