Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram nesta quarta-feira, 10, por 18 votos, unanimidade, no plenário da casa o programa Integra Acre, de autoria do governo Gladson Cameli que visa custear em 50% as passagens aereas de avião para os municípios isolados do Estado como Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus.
A presente proposta visa a atender às necessidades da população acreana, trazendo alternativa para o enfrentamento do desafio histórico de dificuldade de acesso a regiões do Estado que, por sua localização geográfica, enfrentam severas barreiras à circulação de pessoas, elevando custos e limitando o acesso da população a serviços públicos essenciais. Os Municípios de Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus, abordados nesta proposição, não têm acesso terrestre, e sua interligação ao restante do Estado se dá apenas por via fluvial ou aérea. Nas temporadas regionais propícias aos desastres naturais climatológicos, ocorre drástica redução do volume de água dos rios acreanos, acarretando significativa redução de sua navegabilidade e comprometendo a passagem de embarcações, tornando o deslocamento fluvial lento, perigoso ou até mesmo inviável.
De acordo com a proposta, o custeio de até 50% do valor das passagens aéreas para as rotas de origem e destino envolvendo os Municípios de difícil acesso visa complementar o apoio a assistência social.
Para ser beneficiário do Programa, é considerado o conjunto de vulnerabilidades que incidem nos territórios dos Municípios considerados de difícil acesso. Os cidadãos que serão beneficiados precisam está com cadastro devidamente atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
O projeto deve ir para sanção do governador, que deve fazer isso nos próximos dias. A intenção do Estado é que a lei comece a vigorar a partir de janeiro.
