A relatora do projeto do Programa Integra Acre, deputada estadual Michelle Melo (PDT), afirmou que o texto em tramitação na Assembleia Legislativa do Acre recebeu emendas para assegurar que o subsídio das passagens aéreas seja, de forma obrigatória, de 50% para os beneficiários. As declarações foram dadas durante o programa Boa Conversa – edição Aleac, transmitido nesta quarta-feira (10).
Segundo a parlamentar, a principal alteração feita no projeto foi a retirada da expressão “até 50%”, vinda do texto original encaminhado pelo governo, o que impedia variações no percentual do benefício. “Nós retiramos o ‘até’, porque o ‘até’ abre para 10%, 20%, 30%. Então, nós garantimos que o valor será de 50%. Não haverá como, de fato, fazer uma modificação dessa taxa e será 50% subsidiado”, declarou.
Michelle Melo disse ainda que há consenso em relação aos critérios básicos para acesso ao programa, como a inscrição no Cadastro Único e a renda per capita inferior a meio salário mínimo, mas que a Casa ainda discute a possibilidade de ampliar o público contemplado. “O que de fato está se debatendo é se a gente consegue ampliar um pouco mais para mais pessoas. (…) A gente não pode extrapolar as condições do Estado para um desconto desse, porque precisa estar combinado com o Estado, senão o programa não vai sair do papel”, destacou.
A relatora também alertou que, mesmo com o subsídio, o valor final das passagens pode continuar elevado para as famílias mais pobres. “Por mais que tenha um subsídio de 50%, a passagem ainda vai estar cara, em torno de R$ 750. Uma pessoa que ganha um Bolsa Família de R$ 400 não tem condições de gastar R$ 750 numa passagem”, afirmou. Segundo ela, parlamentares defendem a ampliação do benefício para pessoas com renda de até dois salários mínimos como forma de fortalecer a economia local e ampliar o acesso ao transporte.
Outro ponto abordado foi a preocupação com o possível monopólio de empresas aéreas regionais que operam os voos para os municípios isolados, o que, segundo os deputados, influencia diretamente nos altos preços das passagens. Questionada sobre o tema, Michelle Melo explicou que esse ponto não pode ser incluído diretamente no texto do projeto, mas já entrou na pauta de debates da Casa.
“O projeto não comporta essa questão da concorrência, mas todos os deputados, da situação e da oposição, concordaram em trazer o Deracre até aqui, para que a gente comece a pautar essa abertura para outros tipos de aeronaves”, afirmou. De acordo com a parlamentar, a expectativa é que as mudanças na regulamentação das pistas permitam a entrada de novas empresas e a consequente redução dos preços.
Por fim, a deputada explicou que a votação em plenário foi adiada para que o Legislativo possa avançar no diálogo com o governo sobre os critérios de acesso ao benefício. “Ontem tínhamos previsto colocar em plenário, mas como houve debate com o governo sobre os requisitos, preferimos esperar para ver se conseguiremos avançar um pouco mais nesses pré-requisitos e aí a gente leva para plenário”, concluiu.
O Programa Integra Acre prevê o custeio de 50% do valor das passagens aéreas para moradores de municípios isolados do estado, como Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus, e segue em análise na Assembleia Legislativa.
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