A partir de 2026, o município de Sena Madureira passará a conceder um prêmio anual a professores que se destacarem nos avanços da alfabetização de alunos do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental. A iniciativa, denominada “Alfabetiza Mais Sena”, foi instituída por lei sancionada pelo prefeito Gerlen Diniz e publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O programa tem como objetivo incentivar o desempenho pedagógico, fortalecer práticas colaborativas nas escolas da rede municipal e estimular uma cultura de avaliação equilibrada e transparente. Poderão concorrer ao prêmio professores efetivos ou temporários que atuem diretamente nas séries contempladas pela política pública.
Para participar, os docentes deverão cumprir critérios mínimos estabelecidos na legislação, como frequência superior a 95%, participação em formações continuadas e, principalmente, desempenho satisfatório das turmas. Para a concessão do prêmio integral, pelo menos 75% dos alunos devem estar alfabetizados, conforme os parâmetros definidos.
A aferição dos resultados será feita por meio de uma avaliação anual aplicada pela Secretaria Municipal de Educação, sob responsabilidade de uma Comissão de Avaliação. A análise seguirá critérios do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), considerando, por exemplo, a capacidade de escrita alfabética ao final do 1º ano e a leitura e produção de textos curtos com autonomia ao final do 2º ano.
O valor máximo da premiação corresponderá a um salário mínimo, pago em parcela única no mês de dezembro. Nos casos em que os resultados superarem o patamar mínimo, mas não alcancem o percentual máximo, o professor receberá um valor proporcional, conforme cálculo detalhado no anexo da lei.
A Secretaria Municipal de Educação será responsável por divulgar os resultados, regulamentar os critérios operacionais e garantir a transparência do processo, incluindo a prestação de contas. A lei já está em vigor.
