A Prefeitura de Mâncio Lima oficializou nesta segunda-feira, 15, o decreto que cria o Fórum Municipal de Educação. A nova instância permanente será responsável por articular, acompanhar e avaliar as políticas educacionais do município, em diálogo com a sociedade civil e órgãos públicos.
Segundo o decreto assinado pelo prefeito Zé Luiz (Progressistas), o fórum funcionará como espaço democrático de debate e deliberação, inspirado na estrutura do Fórum Nacional de Educação, instituído em 2010 e recomposto em 2023.
Entre as atribuições do colegiado estão: a participação na elaboração e monitoramento do Plano Municipal de Educação, o acompanhamento de projetos legislativos voltados à área, a articulação entre diferentes instituições e a organização das Conferências Municipais de Educação. O órgão também terá a responsabilidade de avaliar a implementação das deliberações dessas conferências, garantindo alinhamento com as etapas estadual e nacional.
A composição do Fórum será ampla, reunindo representantes de órgãos municipais como a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto (Semec), Assistência Social (Semas), conselhos municipais, sindicatos, Câmara de Vereadores, além de entidades estaduais, federais e da sociedade civil, incluindo representação de pais, povos indígenas e instituições do Sistema S.
Os membros terão mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução, e escolherão entre si o coordenador e o vice-coordenador. As reuniões acontecerão trimestralmente, podendo ser convocadas extraordinariamente.
