A Prefeitura de Porto Acre, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEME), publicou nesta terça-feira, 29, o edital nº 02/2025 que trata da abertura de um processo seletivo simplificado destinado à formação de cadastro de reserva e contratação temporária de profissionais da educação para atuar na rede municipal de ensino.
O certame tem como base legal a Lei Municipal nº 600/2017 e visa suprir demandas emergenciais de caráter temporário, como afastamentos legais de servidores efetivos ou licenças, respeitando os princípios da legalidade, publicidade e eficiência na administração pública.
O edital contempla quatro funções: Professor(a) EJA I, Professor(a) de Libras (Anos Iniciais), Professor(a) Mediador(a) de EJA I e Assistente Educacional EJA I. Os salários variam entre R$ 1.600,00 e R$ 2.800,00, conforme carga horária e formação exigida. A distribuição das vagas inclui regiões urbanas e rurais do município, como Vila do Incra, Vila Caquetá e Projeto Tocantins.
As exigências de escolaridade vão desde o nível médio com magistério até licenciatura plena, podendo haver exigência de formação específica em Libras ou Educação Especial, conforme o cargo.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas presencialmente nos dias 30 e 31 de julho, das 08h às 12h e das 13h às 17h, na sede da Seme, localizada na Rua das Aroeiras, nº 50, Vila do Incra. É necessário apresentar documentos pessoais, comprovação de escolaridade, currículo e comprovação de experiência profissional, entre outros.
Candidatos que se declarem pessoas com deficiência (PcD) também poderão se inscrever, mediante apresentação de laudo médico compatível com o cargo.
O processo seletivo será realizado em etapa única, por meio de análise curricular, com pontuação máxima de 100 pontos, considerando títulos e experiência profissional comprovada. Candidatos que obtiverem pontuação zero serão eliminados.
O resultado preliminar da seleção será divulgado no dia 8 de agosto, com prazo de um dia útil para interposição de recursos. A homologação final está prevista para o dia 13 de agosto, e a convocação dos aprovados ocorrerá a partir de 14 de agosto, conforme necessidade da rede municipal.
Os contratos terão validade de até 12 meses, podendo ser prorrogados uma única vez por igual período. O vínculo será regido pela Lei Municipal nº 600/2017 e vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
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