O prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz (Progressistas), encaminhou à Polícia Federal um relatório detalhando indícios de sobrepreço e dificuldades para comprovar a execução de contratos de internet firmados pela gestão do ex-prefeito Mazinho Serafim (Podemos). A informação foi repassada em resposta a um ofício da PF relacionado a uma investigação aberta a partir de denúncia feita ao Ministério Público Federal (MPF).
No documento, Gehlen afirma que a atual administração identificou pagamentos que somam R$ 3.003.708,00 à empresa U. Oliveira Nogueira dos Santos Ltda, contratada para fornecer serviços de telecomunicação e link dedicado de internet, com base nos Pregões Presenciais nº 028/2022 e nº 036/2021.
Segundo o prefeito, a equipe de controle interno da prefeitura encontrou dificuldades para aferir se os serviços contratados foram efetivamente executados. “Informamos que não há como aferir a execução dos serviços e nem meios de comprovar a utilização dos dados pagos pelos cofres públicos no período 2022-2024”, destaca Gehlen no ofício.
Além disso, o relatório aponta aumentos nos valores pagos por algumas secretarias municipais. Na Secretaria de Educação, por exemplo, o custo mensal com internet saltou de R$ 27,5 mil para R$ 55 mil a partir de maio de 2024. Na Secretaria de Saúde, os pagamentos passaram de R$ 7,7 mil para até R$ 55 mil em alguns meses, gerando, segundo o prefeito, incoerência nas despesas públicas.
Gerlen Diniz também chamou atenção para a existência de sobrepreço. A análise feita pela gestão atual comparou os valores pagos com atas de registro de preços publicadas no Diário Oficial do Estado, onde o custo do megabit por segundo (Mb/s) varia entre R$ 10 e R$ 15,36. Já no contrato investigado, os preços praticados superariam esses parâmetros, em desacordo com o que determina a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que prevê a prevenção de contratações com sobrepreço ou superfaturamento.
“Desta forma, fica claro a existência de sobrepreço na ARP nº 28/2022. Tendo em vista, que o artigo 11, inciso III da Lei nº 14.133/2021 estabelece como objetivo do processo licitatório, entre outros, “evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos”, disse Gerlen.
O prefeito ainda informou que alguns processos de pagamento sequer foram localizados nos arquivos da prefeitura. Segundo ele, essa dificuldade de acesso à documentação é uma realidade enfrentada desde o início de sua gestão.
De acordo com o levantamento, a Secretaria de Educação foi a mais impactada pelos gastos, com despesas que ultrapassam R$ 715 mil com serviços de internet. A Secretaria de Saúde aparece em seguida, com cerca de R$ 400 mil.
