A Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) de Senador Guiomard instaurou inquérito civil para investigar o ex-prefeito do município, André Luís Tavares da Cruz Maia, por possível acúmulo indevido de cargos públicos. A medida foi tomada pela promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita, com base em indícios de que o ex-gestor estaria exercendo simultaneamente dois cargos como cirurgião-dentista, cada um com carga horária de 40 horas semanais, o que pode configurar violação aos princípios da administração pública e à Constituição Federal. O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 11.
Segundo informações do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), André Maia é servidor efetivo da Secretaria Municipal de Saúde de Senador Guiomard, lotado na UBS Ildon Alves Ribeiro, e também da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), atuando no Hospital Dr. Ary Rodrigues, ambos os cargos localizados no município de Senador Guiomard.
Contudo, há suspeitas de que o ex-prefeito não esteja cumprindo integralmente as cargas horárias, devido à dedicação a sua clínica particular, a CAMOA – Clínica de Atendimento Médico e Odontológico do Acre, localizada em Rio Branco.
A investigação considera que, caso confirmada a omissão no cumprimento da jornada de trabalho e o recebimento de remuneração sem a devida contraprestação de serviço, o ato pode ser enquadrado como improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito e lesão ao erário, nos termos da Lei nº 8.429/1992.
A promotora determinou o encaminhamento de cópias da portaria à Prefeitura de Senador Guiomard e à Secretaria de Estado de Saúde para adoção de providências imediatas. O investigado também foi notificado para apresentar esclarecimentos.
O inquérito poderá resultar em medidas como o ajuizamento de ação civil pública, ação de improbidade administrativa, termo de ajustamento de conduta ou arquivamento, conforme o resultado das apurações.
