O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse que ainda não apresentou à mesa diretora da Câmara o pedido de licença do cargo e que não descarta deixar o mandato após quatro meses.
O que aconteceu
O parlamentar disse que sua equipe está lidando com as “burocracias” para fazer o pedido de licença, que foi anunciado ontem. “Estou em contato com minha assessoria. Muita coisa para ver aqui ainda com relação a aluguel de casa, documentação, visto e etc. Está meio que uma confusão aqui na minha vida”, afirmou em entrevista à CNN Brasil.
A Constituição prevê o direito a até 120 dias de licença sem remuneração para tratar de interesse particular. Para ter direito ao benefício, o congressista precisa apresentar a solicitação à mesa diretora.
Ele também disse que cogita abrir mão do mandato após os 120 dias de licença. Questionado se poderia deixar o cargo de forma definitiva, Eduardo respondeu que é “bem provável”. “Só vou ter tranquilidade para voltar ao Brasil quando Alexandre de Moraes não for mais ministro da Suprema Corte”, acrescentou.
Deputado anunciou licença no fim da manhã de ontem. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Eduardo afirmou que continuará nos EUA para buscar punições contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal. A corte está às vésperas de decidir se torna réu ou não o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Eduardo, por tentativa de golpe.
Sem provas, Eduardo falou em “regime de exceção”. Entretanto, o Brasil não vive um regime desse tipo, que é caracterizado por uma situação na qual direitos previstos por lei estão suspensos. “Em um regime de exceção, a Constituição não é respeitada e direitos individuais ficam suspensos”, diz Conrado Gontijo, advogado criminalista e professor da PUC-SP.
Brasil já viveu situações de regime de exceção no passado. Um exemplo é a ditadura militar que comandou o país entre 1964 e 1985, regime que dissolveu partidos políticos, estabeleceu eleições indiretas para presidente e suspendeu outros direitos da população.
Deputado fez consulta ao governo Trump antes de tomar a decisão. O UOL apurou nos EUA que, antes de tomar a decisão, Eduardo consultou tanto o governo de Donald Trump como sua base aliada no Congresso americano.
Procurado, governo Trump se recusou a comentar a situação de Eduardo. Por meio da assessoria de imprensa da Embaixada dos EUA, Washington se limitou a dizer que, “por política do governo dos Estados Unidos, não comenta sobre casos individuais de visto”.
Do lado do governo brasileiro, a atitude foi recebida como alerta de que algo mais enfático por parte dos EUA possa estar sendo trabalhado contra as instituições nacionais. Seja na forma de leis ou mesmo numa atuação para tentar desestabilizar o processo eleitoral de 2026.
