O prefeito em exercício de Rio Branco, Alysson Bestene (PP), sancionou nesta segunda-feira, 13, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê um orçamento de R$ 2,4 bilhões. A lei, aprovada no final de 2024 pela Câmara Municipal, será publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE).
Evolução da Receita 2024/2025
Para 2024, a receita prevista era de R$ 2.231.592.542,00 (dois bilhões, duzentos e trinta e um milhões, quinhentos e noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e dois reais). Em 2025, o montante projetado é de R$ 2.481.860.414,00 (dois bilhões, quatrocentos e oitenta e um milhões, oitocentos e sessenta mil, quatrocentos e quatorze reais), representando um crescimento de 11,21% em relação ao ano anterior.
Aplicações em Saúde e Educação
Conforme determina a Constituição Federal, os municípios devem destinar, no mínimo, 15% da arrecadação de impostos como IPTU, ITBI, IRRF e ISS, além de transferências como FPM, ITR, ICMS, IPVA e IPI, para ações e serviços públicos de saúde. Em 2025, Rio Branco prevê investir 16% do orçamento nessas áreas.
No caso da educação, a Constituição estabelece o mínimo de 25% da arrecadação para manutenção e desenvolvimento do ensino. Para 2025, a capital acreana projeta aplicar 26,30% (vinte e seis inteiros e trinta centésimos por cento) dos recursos na área educacional.