O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de pulverização de agrotóxicos por meio de drones em áreas próximas à Terra Indígena (T.I.) Tubarão Latundê, no Cone Sul do Estado de Rondônia. A decisão foi formalizada na Portaria nº 100/PRM-JPR-2º Ofício, assinada pela Procuradora da República Caroline de Fátima Helpa, em 7 de janeiro de 2025.
De acordo com o documento, a iniciativa tem como base relatos de que fazendeiros da região estariam utilizando drones para aplicação de agrotóxicos, prática que poderia estar afetando plantações de pequenos agricultores, a floresta no entorno e a área protegida da T.I. Tubarão Latundê. A medida foi motivada pela necessidade de proteger interesses difusos e coletivos, conforme previsto no artigo 129 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 75/93.
O inquérito civil busca detalhar os impactos da pulverização aérea com agrotóxicos, incluindo possíveis danos à vegetação, à saúde das comunidades locais e ao equilíbrio ambiental.
O documento menciona que a pulverização de agrotóxicos por drones representa um risco potencial de contaminação, tanto para a biodiversidade da floresta quanto para a saúde de comunidades vulneráveis, incluindo pequenos produtores e povos indígenas. O MPF ressalta que essas práticas, caso confirmadas, podem configurar violações a legislações ambientais e aos direitos de proteção dos territórios indígenas.
