Durante as discussões desta quarta-feira (11) sobre os projetos de lei enviados pelo Governo à Assembleia Legislativa do Estado do Acre, o deputado estadual Emerson Jarude (NOVO) conseguiu evitar que um erro do Estado trouxesse consequências para o bolso dos trabalhadores acreanos e resultassem em um aumento de 13% no valor da cesta básica.
Em um dos textos enviados para a Casa Legislativa, o Governo pretende aumentar a alíquota de ICMS para produtos importados com remessa postal ou expressa de 19 para 20%. O aumento, proposto também em outros estados, ficou conhecido como a “taxa das blusinhas”, mas o erro identificado por Jarude, é que o aumento na cobrança de impostos também acarretaria o na elevação da cobrança dos atuais 17 para 19% nos itens que compõem a cesta básica.
“Atualmente a alíquota geral interna do Acre é 19%, mas o inciso X do art. 18 da lei que estabelece o padrão, garante a cobrança de 17% nas operações internas com produtos da cesta básica. Conforme o texto que chegou até os deputados, esse inciso seria modificado, especificando a taxação de 20% nas operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas. Com a mudança, a cobrança para os itens da cesta básica não estariam discriminados e com isso, a taxação sobre eles se enquadraria na alíquota geral, de 19%”, explicou Jarude.
Mesmo não fazendo parte da comissão que pode aprovar os projetos antes que sejam votados em plenário, Jarude buscou os outros deputados apontando o erro do Governo e o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças e relator do projeto, deputado Tadeu Hassem, garantiu que apresentará uma emenda modificativa para que seja alterada a redação do inciso e ao invés de modificar o inciso X, acrescentar o inciso XI com a redação proposta pelo Governo.
