A Assembleia Legislativa e o Palácio Rio Branco chegaram a um consenso sobre os valores das emendas parlamentares para o orçamento de 2025. O anúncio foi feito e confirmado ao ac24horas no início desta quinta-feira, 12, pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos), relator da Lei Orçamentária Anual.
Uma reunião realizada na noite de ontem chancelou o acordo. A dúvida que pairava entre deputados, governo e equipe econômica era em relação a uma emenda na lei que definia o valor das emendas parlamentares com um percentual de 6,8% da receita tributária. Isso quer dizer que cada vez que a receita crescesse, o valor da emenda subia automaticamente junto, mas existiam divergências sobre valores.
“Então o desentendimento, vamos dizer assim, estava na base de cálculo desse valor da receita tributária. Não estava muito clara, inclusive para o próprio governo. A secretaria de planejamento tinha um entendimento que a base era x valor. A secretaria de fazenda tinha outro entendimento. E a Assembleia, junto conosco da COF, e o consultor da Assembleia, professor Orlando Sabino, também tinha um entendimento semelhante ao nosso. Em resumo a Assembleia entendia através do nosso estudo que a base de cálculo do 6,80 da receita tributária dava o valor de 4, 1 milhões, mas a Sefaz entendia que o valor era de R$ 3,4 milhões e planejamento entendia que era de R$ 3,5 milhões, então esse tempo todinho estava discutindo qual a base correta e aí nós entendemos que foi feito já ontem o fechamento final que o da Assembleia, que o do professor Orlando, que o nosso trabalho da COF estava correto em 4 milhões 122 mil. Então já não é um aumento que vai ter da emenda. A lei já garante o reajuste automático conforme o orçamento da receita tributária vai aumentando, então já foi classificado ontem já e o governador ainda declarou que o que foi acordado não vai ter alteração”, explicou o deputado.
Nesta quinta-feira-feita, 12, os deputados devem debater e votar todas as matérias que estavam engavetados na casa, incluindo o orçamento para 2025 que tem previsão de R$ 12,1 bilhões.
