A audiência Pública que debate a Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem previsão do exercício financeiro de 2025 no montante de R$ 12,1 bilhões contou com a participação do professor Orlando Sabino, colunista do ac24horas e consultor da Assembleia Legislativa, que fez uma análise da receita prevista e do que foi executado nos últimos anos. O estudo foi demandando pela Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac após o governo não responder um requerimento com pedido de informações e foi baseado em balanços publicados no Portal da Transparência.
“Analisamos de 2020 até 2023 uma defasagem muito grande entre o orçamento inicial e o orçamento final. É que esse orçamento está sendo subdimensionado. Tem ano aí que a diferença é mais de 20%. Ou seja, eles aprovam um orçamento abaixo do que vai ser, na realidade, o adicional que é feito em cima desse orçamento inicial, ele não é discutido no Parlamento. Fica no critério do governo, realocar para o setor que quiser. Então, esse é o primeiro questionamento. O outro, eles quiseram saber o nível de execução desse orçamento. Então, está aí também demonstrado alguns poderes, como foi analisado o executivo e os demais poderes. Alguns deles com o nível de execução muito baixo, ou seja, o recurso é disponibilizado e o nível de execução baixo, que teoricamente quer dizer que os recursos que ficam alocados para esses setores não são necessários. Então é tentando otimizar o orçamento do Estado nos setores realmente prioritários”, explicou.
O secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, destacou que a apuração da projeção era bem inferior dada a instabilidade da economia. “Em 2023, quando a gente projetou o orçamento de 2024, qual a preocupação que a gente teve de fazer? Foi de trazer a projeção o mais próximo possível da realidade. O que faz com que hoje, se você pegar os dados da de 24, então, basicamente, a gente vai ter um nivelamento dentro dessa linha de harmonia na relação dos poderes. Mas também pela exposição do professor Orlando Sabino, fica claro que a LDO fala o seguinte, percentual em cima da receita projetada. E a gente está discutindo nessa casa aqui se em algum momento a gente ajustaria isso, dividiria o risco com todo mundo. E aí optou-se por manter a projeção dos poderes em cima da receita projetada. Mas em todos os anos. Aí é possível perceber também as tabelas que a gente verifica. É que no que pese a dotação inicial ter sido um pouco aquém, à medida que a receita foi se realizando, o recurso foi sendo compensado. Isso aconteceu em todos os anos e tem acontecido até 2023. E aí a gente fala até com muita satisfação, porque 2024 foi o maior no divisor de águas”, frisou.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), crítico do subdimensionamento do orçamento, criticou as previsão conservadora. “Nós tivemos uma mesma discussão como contraponte de que isso não poderia ser projetado daquela forma porque nós tínhamos que aprender com a pandemia, os investimentos que houveram na pandemia fizeram com que as arrecadações crescessem, nós não tivemos acordo sobre isso, mas a vida apontou e comprovou que não teve um único mês de arrecadação do país durante esse ano. 2024, que não quebrasse todos os recordes da arrecadação, portanto, todos os recordes, o que está comprovado até agora, esse momento que nós estamos discutindo, é de que todas as projeções feitas para os orçamentos de 2020 até agora são muito conservadoras, com margem de dinheiro, inclusive, de bilhão. E nada indica de que este que está hoje não apresentado nesse momento também não siga mesma situação, porque o histórico é marcado pela subdimensão. E isso traz prejuízo também para os poderes, pelo menos para alguns. Essa é a observação que a gente vai precisar discutir quando for discutir a votação do orçamento”, pontuou.
Presidente da audiência pública, o deputado Tadeu Hassem (Republicanos) ponderou sobre as colocações de colegas e números apresentados. “Eu sempre gosto de pensar que a gente precisa ter um olhar muito carinhoso com a despesa pública, com a eficiência e a qualidade da despesa. Porque nós sabemos da evolução da receita, mas o que nos preocupa verdadeiramente é da evolução da despesa. E se fala muito em receita, muito no crescimento, e a gente, às vezes, não tem um olhar devido para a receita pública. Eu não digo nem a questão do investimento, mas o controle que é necessário da despesa”, disse.
O secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, destacou a construção democrática do orçamento, destacando que o poder executivo arrecada 12 meses para pagar 13 meses. “A prova agora do décimo terceiro, que deve estar na conta dos senhores, todos os servidores públicos do Estado e também dos gestores públicos que estão em cargo de confiança, será pago dia 23, tanto de ativos como inativos. Então, alguém falava assim, você é o guardião do dinheiro, eu sou o guardião das despesas hoje, porque a gente tem mais despesa do que receita. Embora toda a equipe do Tesouro, toda a equipe da Fazenda tenha feito um esforço de melhorar a arrecadação, de fato, ela sempre chegou. A gente tem sido muito, muito, muito prudente”, defendeu.
