O prefeito de Acrelândia, Olavo de Rezende, publicou nesta segunda-feira, 11, o decreto que estabelece a criação de um Grupo de Trabalho voltado para a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no município. A medida atende à Recomendação Conjunta nº 2, de 17 de janeiro de 2024, assinada por diversas entidades nacionais, incluindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social.
A iniciativa busca promover um acolhimento mais humanizado para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, priorizando o ambiente familiar sobre modelos institucionais. Entre as atribuições do Grupo de Trabalho estão o planejamento e a ampliação das estratégias voltadas para a qualificação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, incluindo o diagnóstico de demandas e a definição de ações prioritárias para fortalecer essa modalidade de assistência.
O decreto prevê ainda que o Grupo de Trabalho elabore estratégias para o financiamento do serviço, com envolvimento financeiro de diversas esferas governamentais e o incentivo à transição do acolhimento institucional para o familiar. Entre as ações propostas está a realização de campanhas de sensibilização para informar e mobilizar a comunidade sobre a importância do acolhimento familiar e atrair famílias interessadas.
A composição do Grupo de Trabalho inclui a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), o Ministério Público do Estado do Acre, o Tribunal de Justiça do Acre e o Conselho Tutelar, assegurando uma atuação intersetorial para o desenvolvimento das políticas públicas de proteção infantil.
