Durante uma audiência pública nesta segunda-feira, 21, realizada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o promotor de justiça Alekine Lopes do Santos do Ministério Público do Acre (MPAC) fez duras críticas ao afrouxamento da legislação ambiental no Acre e alertou sobre o avanço das facções criminosas no controle do desmatamento na região.
Lopes enfatizou que a sociedade se encontra em um impasse, pressionando as autoridades a agir diante da degradação ambiental e da insegurança, que afetam diretamente a qualidade de vida da população e a preservação dos recursos naturais.
“Estamos no meio, levando pedradas de um lado, pois a sociedade, com toda razão, cobrou, né? A situação realmente chegou a ficar crítica há alguns dias. Por outro lado, cobramos das autoridades, solicitando e conversando para que elas cheguem ao entendimento o melhor possível”, afirmou o promotor.
Lopes ressaltou que a degradação ambiental é uma questão que precisa ser tratada com seriedade, uma vez que “a natureza é como um banco; ela te dá aquilo ali, mas se a gente não usar com sabedoria, a cada dia que passa, a conta vai ficando mais cara”. Ele criticou a recente aprovação de leis que flexibilizam a proteção ambiental, como a licença tácita, que permite o licenciamento automático se um órgão ambiental não responder dentro de um prazo estipulado.
“Senhores, precisamos refletir sobre algumas coisas. Foi aprovada uma lei que flexibiliza algumas questões em relação ao meio ambiente, e isso não é fácil. Por exemplo, a licença tácita: se o órgão ambiental não responder no prazo, está licenciado. Que beleza, né? E como vamos preservar o meio ambiente desse jeito? Outra questão é a compensação para desmate com dinheiro. Agora, para mim, que sou rico, o que eu faço? Eu desmato, vou lá, boto o dinheiro na caixinha e pronto, resolveu. E a fumaça e o clima, como ficam? Precisamos ter mais consciência, porque o dinheiro não vai pagar o meio ambiente. Não podemos viver com R$ 100 por mês. Não vamos viver da água, do ar puro e do solo fértil que tivermos”, afirmou.
Foto: Sérgio Vale
Durante seu discurso, o promotor enfatizou a necessidade de união entre as forças de segurança e a sociedade civil para enfrentar o crime organizado, que, segundo ele, está se expandindo e afetando diretamente a exploração da floresta. O promotor citou o caso do Instituto Chico Mendes de Preservação e Conservação Ambiental (ICMBio) que sofre com a falta de pessoal para aplicação da lei ambiental.
“ICMBio, por exemplo, para cuidar de Cruzeiro do Sul, o que ele pode fazer? Ele vai apenas avisar quando está pegando fogo lá na reserva. As notícias já saem no jornal, então nós temos que reunir forças, né? Chamar as entidades federais, até o Exército, porque o crime organizado está tomando conta do desmatamento no estado do Acre. Não tem como o fiscal ir lá e resolver isso sozinho; tem que ter Exército e força policial para poder chegar lá e resolver”, relatou.
Lopes propôs a implementação de políticas públicas que incentivem o reflorestamento e a recuperação de áreas degradadas, ressaltando que o investimento em sustentabilidade é essencial para o futuro do estado. “O estado do Acre só vai se desenvolver se preservar o meio ambiente. Temos que ver o que somos e agir de acordo com a nossa realidade”, concluiu.
