O deputado Emerson Jarude (Novo) apresentou na sessão desta quarta-feira, 7, um requerimento à mesa diretora da Assembleia Legislativa pedindo explicações do governador Gladson Cameli e do secretário de Educação Aberson Carvalho a cerca informações do relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o apontamento de que R$ 600 mil podem ter sidos superfaturas na compra de carne para as escolas da região do Vale do Juruá e um possível risco de sobrepreço do registro de preço de R$ 2,7 milhões.
ENTENDA O CASO: CGU aponta irregularidades na compra de merenda e SEE irá devolver valores
Jarude destacou ainda outras irregularidades, como “inconsistência na avaliação da capacidade técnica dos licitantes, número insuficiente de nutricionistas, déficit na qualidade nutricional da merenda das escolas rurais, ausência de controle de estoque efetivo, falta de infraestrutura adequada para o preparo das merendas, falta de balanças para a pesagem dos alimentos”.
O deputado enfatizou ainda a gravidade da situação, destacando que a merenda escolar é muitas vezes a única refeição dos alunos durante o dia. “Alguns deles vão para a escola apenas para conseguir se alimentar, porque dentro de casa não tem nada. E é dessa forma que o governo do Estado do Acre tem tratado a merenda escolar”, disse.
“Nós queremos saber se, de fato, esse dinheiro foi devolvido e qual foi a notificação feita às empresas”, questionou. O requerimento inclui três pontos principais: a notificação ou documento similar para a devolução do dinheiro superfaturado, o valor devolvido aos cofres públicos e os procedimentos adotados pela Secretaria de Educação após o relatório da CGU.