A presidente do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre – DERACRE, Sula Ximenes, informou nesta terça-feira (16) que todas as documentações exigidas pelo Ministério Público Federal – MPF e Ministério Público do Acre – MP/AC para o desembargo do ramal de acesso a Porto Walter foram entregues, e que a entrada do ramal em área indígena aconteceu porque a Prefeitura de Porto Walter não seguiu o projeto.
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De acordo com Sula, todas as documentações solicitadas pelos ministérios públicos Federal e do Acre, pertinentes as ações do DERACRE foram respondidas. “O que acontece é que o ramal é de responsabilidade da prefeitura de Porto Walter e nós do DERACRE damos apoio. Eles [MPF] estão exigindo um plano de mitigação e a prefeitura está em busca de contratar uma empresa que faça este plano, para que isto seja apresentado. Só depois dessa apresentação e do reflorestamento das áreas impactadas é que, talvez, haja o desembargo, mas é um processo que estamos trabalhando junto com a prefeitura. Inclusive, vamos a Cruzeiro do Sul no próximo dia 31 para alinharmos estas situações junto com as pessoas envolvidas, para ver se em um esforço conjunto conseguiremos tirar esse bloqueio. Tudo o que o Estado poderia fazer com relação a este ramal, já fizemos”, disse a presidente.
Já a respeito da principal causa do embargo, que é a entrada do ramal em área indígena (que posteriormente foi corrigida), Sula esclareceu que o desmatamento feito em território indígena não estava previsto no projeto feito pelo DERACRE. “Fizemos o traçado do ramal certinho, mas quando foram fazer o desmate, entraram na área indígena fora do traçado que o Deracre fez. Tinha a picada com distanciamento da área indígena, entregamos o projeto para a prefeitura e eles fizeram com quatro quilômetros dentro da área indígena, aí bateu o embargo. O Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e todos os órgãos de controle nos fizeram pôr uma placa afirmando que nós fizemos isso. A FUNAI disse que só após o plano de mitigação ser aprovado, e outras exigências, é que haverá uma nova análise. Acho que se houver boa vontade da prefeitura, Estado e órgãos, não é um processo para anos. Não temos nenhuma pendência, mas se forem enviados novos ofícios nós iremos responder qualquer dúvida”, concluiu Ximenes.
Procurada pela reportagem para falar sobre o suposto erro na execução do projeto, por meio de nota assinada pelo secretário de Gabinete e Administração da prefeitura de Porto Walter, Donicélio Nunes, a gestão municipal disse que o traçado feito na abertura do ramal “deveria” ter sido supervisionado pelo DERACRE, mas que não procurará culpados sobre possíveis erros que tenham sido cometidos.
Veja a nota completa da Prefeitura de Porto Walter
A Prefeitura de Porto Walter informa, que sempre foi parceira do Governo do Estado, principalmente na gestão do Governador Gladson Cameli.
A Prefeitura não procurará culpados sobre possíveis erros que tenham sido cometidos na abertura do traçado terrestre. Acreditamos que o objetivo nesse momento seja, buscar uma solução viável para tirar o povo do isolamento e assim melhorando a vida de mais de 11 mil habitantes que sofrem com a seca do Rio Juruá, principalmente nos serviços de abastecimento de alimentos, medicamentos e urgências e emergências médicas.
O traçado foi aberto conjuntamente entre Prefeitura e Estado e deveria ter sido supervisionado pelo DERACRE, que elaborou o projeto e IMAC que concedeu anuência ambiental para a abertura,
Reiteramos o compromisso da gestão nas parcerias com o Governo do Estado em prol do desenvolvimento e cuidado com a vida de centenas de crianças e idosos que sonham em ver o município ligado por via terrestre.
Donicélio Nunes
Secretário de Gabinete e Administração
