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TCE-AM multa prefeito por negligência na prevenção de desastres

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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), julgou procedente, nesta terça-feira (18), uma representação contra a Prefeitura de São Paulo de Olivença, que resultou na aplicação de multa no valor de R$ 13,6 mil ao atual gestor, Nazareno Souza Martins, e o ex-prefeito Paulo de Oliveira Mafra, devido a irregularidades na estruturação da Defesa Civil municipal para a gestão preventiva de desastres naturais.


O Ministério Público de Contas (MPC), autor da representação, destacou problemas graves, como o mapeamento inadequado de áreas vulneráveis a eventos extremos e atrasos na elaboração do plano de contingência municipal. O relatório técnico do TCE-AM revelou múltiplas situações emergenciais enfrentadas pelo município ao longo dos anos, incluindo estiagens, erosão fluvial e inundações.

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Os gestores municipais têm agora 30 dias para quitar as multas aplicadas. Além disso, o Tribunal determinou que a Prefeitura de São Paulo de Olivença apresente, em 60 dias, o Plano de Contingência 2024, com ajustes necessários e em conformidade com a legislação vigente.


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