TSE dá Vando Torquato como inelegível: ex-prefeito diz que penas foram extintas

Faltando quatro dias para o prazo final de filiação partidária com vista às próximas eleições municipais, o ex-prefeito de Tarauacá, Vando Torquato, segue na Justiça Eleitoral com a suspensão dos seus direitos políticos, segundo certidão de quitação eleitoral emitida nesta terça-feira (2).

Com base nisso, é possível deduzir que, caso Torquato não tenha a situação regularizada até o próximo dia 6 de abril, não poderá concorrer ao pleito para prefeito em 2024, o que, por sua vez, estaria gerando insegurança para os pré-candidatos a vereador em sua possível aliança.

Porém, a assessoria do ex-prefeito diz que essa leitura da situação não é precisa. A contraposição é de que todas as penas de Vando estão extintas pelo efetivo cumprimento, por força de prescrição e por força de indulto, e que o TSE ainda dá o ex-gestor como inelegível por conta da desatualização do cadastro eleitoral dele.

“O cadastro eleitoral do Vando não foi atualizado porque o Juízo da quinta Zona Eleitoral de Tarauacá aguarda ser comunicado e as varas onde tramitam os processos demoram a expedir os respectivos ofícios. Há várias decisões judiciais recentes que reconhecem a extinção das penas, em vários processos”, diz a resposta de Torquato.

O ex-prefeito afirma ainda que até agosto, quando ocorrem os registros de candidatura, todas as pendências estarão sanadas e a pré-candidatura será apreciada em Convenção Municipal em julho, quando, caso não seja remanejado para o PSD, como pretende, baterá chapa com Rodrigo Damasceno.

“A lei garante ao Vando a regularização retroativa da filiação. Inclusive há processo judicial contra o PP, mas a prioridade é a pré-candidatura a prefeito pelo PSD”, acrescentou a assessoria de Torquato.