presidente da Agência Reguladora do Acre (Agea), Luís Almir Brandão - Foto: Sérgio Vale
Após ser acusado pelo deputado Pedro Longo (PDT) de ter se comportado, durante encontro com parlamentares na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 20, como advogado de empresa e ter defendido o monopólio no transporte intermunicipal, o presidente da Agência Reguladora do Acre (Agea), Luís Almir Brandão, enviou ao ac24horas uma nota de esclarecimento.
Sem citar Longo e suas acusações, Brandão afirmou que foi até a Aleac para apresentar os desafios superados, avanços e o crescimento da Agência Reguladora em sua gestão.
O presidente da autarquia voltou a frisar que empresas abandonaram a prestação de serviços de transporte intermunicipal à população, descumprindo o que um Termo de Ajustamento de Conduta determina, deixando, inclusive, dívidas trabalhistas e fiscais junto ao Estado e citou que a Ageac prepara uma licitação para a regulamentação do transporte intermunicipal no Acre.
Leia a nota abaixo:
Para esclarecimentos sobre o que foi divulgado em matéria recente na imprensa local, na data de hoje, a qual relatou a apresentação de Resultados da Regulação nas áreas de Saneamento, Transporte e Energia Elétrica na gestão do Presidente da AGEAC, Luís Almir Brandão Soares, levada à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a convite do deputado Afonso Fernandes (PL), com o objetivo único de apresentar os desafios superados, avanços e o crescimento da Agência Reguladora na atual gestão.
No contexto, foi apresentado, através de relatório, o cenário situacional das empresas que assinaram em 2016 o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vigente até 2026, as quais, no decorrer desses anos, abandonaram a prestação de serviços de transporte intermunicipal a população, descumprindo o que o TAC determina, deixando inclusive dívidas trabalhistas e fiscais junto ao Estado do Acre.
Na oportunidade, o Presidente da Ageac afirmou já haver um processo licitatório em andamento para a regulamentação do transporte intermunicipal, que no momento, encontra-se em fase de adequação à Lei Federal no 14.133/2021 (Nova Lei de Licitação), e espera-se estar concluído nos próximos meses.
Reafirmamos assim o nosso compromisso com a transparência e o diálogo construtivo com àquela Casa Legislativa, bem como com a população usuária de todos os serviços regulados.
Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre