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Advogada diz que servidores podem receber valores do PASEP, que podem chegar a meio milhão de reais

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A advogada Letícia Ribeiro foi a convidada do Pôdicast desta semana, apresentado pelo publicitário David Sento-Sé.


No bate-papo, Letícia, que é conselheira e presidente da Comissão de Exame de Ordem e Estágio da OAB/AC, falou sobre temas importantes. O principal deles foi direcionado aos servidores públicos, sejam federais, estaduais ou municipais.

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A questão envolve o PASEP, que durante muitos anos não teve correção correta pelo Banco do Brasil. Em uma decisão o STJ entendeu que o BB deve atualizar e pagar os valores. “A questão é a seguinte, o BB recebia esse recurso e tinha que abrir uma conta para cada pessoa e depositar os valores. Ocorre que os valores recebidos não foram corrigidos. Quando as pessoas se aposentavam e iam receber o PASEP, o saldo era ínfimo. O banco é obrigado a fazer essa atualização, e quem contribuiu neste período de 1970 a 1988, a gente tem ingressado com ações para que os valores sejam pagos corrigidos. Existem casos que variam de R$ 50 a R$ 500 mil”, afirma, lembrando que herdeiros podem entrar com a ação e solicitar o pagamento da mãe ou do pai já falecido que era servidor público.


Outro tema abordado por Letícia Ribeiro foi em relação ao exame da ordem da OAB, considerado “bicho-papão” para quem termina o curso de direito. “O grande número de pessoas que não passam, na minha opinião, é muito mais do que despreparo. O fator emocional conta muito. Em todo exame, a gente conversa com quem faz a prova e o emocional compromete muito. As pessoas ficam tão nervosas que esquecem o que estudaram. Eu sempre oriento que estude até a sexta-feira, já que o exame é no domingo, e antes faça alguma coisa para relaxar, como namorar ou sair com os amigos”, afirma Letícia.


A advogada citou ainda na conversa que as mulheres ainda sofrem dificuldade, na prática da advocacia, apenas por conta do gênero. “Mulheres ainda têm dificuldade, infelizmente, em pleno século XXI, ainda temos diferenciação. Eu tive uma situação pessoal, onde um pai não quis me contratar para tirar o filho dele na cadeia simplesmente porque eu sou mulher, sendo que não existe essa história de mulher não poder atuar na área criminal, que é uma área como qualquer outra”, enfatiza.


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