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Conselho da Previdência aprova redução do teto do consignado para beneficiários do INSS

Hispanic businessman looking through binoculars
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O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (04) a redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


O teto para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, foi reduzido de 1,84% para 1,80% ao mês.


Para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,73% para 2,67%, também ao mês.

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Ao oferecer a linha, bancos e instituições financeiras precisam respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS. O novo teto entra em vigor cinco dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).


Impasse entre governo e entidades

Na ocasião, o Ministério da Previdência propôs que o teto para consignado com desconto em folha fosse reduzido de 1,84% ao mês para 1,77% ao mês, acompanhando cortes da Selic — critério utilizado nas últimas decisões e que tem sido defendido pela pasta.


No início de novembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Selic pela terceira vez seguida, e a taxa básica de juros da economia caiu 0,5 ponto percentual, de 12,75% ao ano para 12,25% ao ano.


Por outro lado, a Confederação Nacional do Comércio (CNC), um dos membros do CNPS, tinha proposto uma redução menor para o consignado convencional, de 1,84% ao mês para 1,80% ao mês.


Teto do consignado e Selic

Em março, o CNPS decidiu reduzir o teto dos juros do consignado convencional para beneficiários do INSS de 2,14% para 1,70%, o que gerou um impasse com os bancos.


Na época, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros bancos privados suspenderam temporariamente a oferta desse crédito, afirmando que as taxas não cobririam os custos da operação.


O conselho então aprovou um ‘meio-termo’, e o teto ficou estabelecido em 1,97%.


Em agosto, houve nova redução, e o teto dos juros passou de 1,97% ao mês para 1,91% no caso do empréstimo consignado convencional. A decisão do CNPS veio dias após o Copom reduzir a Selic pela primeira vez em três anos.

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Em outubro, o CNPS fez nova redução na taxa máxima de juros do consignado com desconto em folha e o teto caiu de 1,91% para 1,84% – novamente, a decisão veio após novo anúncio de corte da Selic.


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