Tive a satisfação de participar, na Assembleia Legislativa do Acre – ALEAC, da audiência pública em 20/10 da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, do Senado, presidida pelo Senador amazonense Plínio Valério e relatada pelo Senador acreano Marcio Bittar, que averigua a relação entre Organizações Não Governamentais – ONG’s e Governos, doações internacionais e comunidades a serem beneficiadas. Com a estranha (mas não surpreendente) ausência de determinados setores sedizentes interessados (?) e especialistas (?) na área, me pareceu que algumas perguntas continuam pairando no ar e dizem respeito à promiscuidade entre ONG’s e Governos, ao destino dos bilhões derramados que muitas vezes tem parada final nos bolsos de ongueiros, ao real interesse dos doadores e aos resultados práticos dos projetos financiados.
Como convidado, fiz rapidíssima referência ao papel do Ministério Público Federal – MPF e em que sentido e espaço de atuação ele dá as mãos às ONG’s, o que é natural, considerando-se o que estabelece a Constituição Federal. Vale dizer, não é demais que, em defesa da sociedade e do efetivo alcance de seus direitos, ambas, MPF e ONG’s, se encontrem do mesmo lado tendo em vista a ocorrência de um dano social.
A questão é outra. Trata-se de perceber até que ponto um é puxado pela mão, servindo, pois, muitas vezes, a quem não tem ou não apresenta razões suficientes para liderar um processo que vá contra decisões executivas de interesse da população, por exemplo. A criação de interditos de qualquer ordem, a obras de infraestrutura, não é trivial em estados como o Acre. Já somos mais que suficientemente garroteados em nossas perspectivas de desenvolvimento. Lembrei aos presentes que de terra de oportunidades nas décadas de 70-80, nos transformamos em terra de estagnação e, consequentemente, de expulsão de nossos jovens, de nossos talentos. Apesar dos discursos e entrevistas fantasiosas, há quase 30 anos estacionamos num patamar de um PIB que representa 0,16 – 0,17 do PIB nacional.
Fácil ver (para isso utilizei uma figura linguística) que houve uma época em que acreanos e chegantes, dispunham de “chaves” que lhes permitiam abrir fazendas, comércios, colônias, pequenas fábricas, enfim, criar espaços econômicos que lhes permitissem multiplicar as esperanças e o amor por esta terra. Hoje, porém, vivemos uma época em que são distribuídos verdadeiros cadeados. NÃO PODE é a palavra de ordem desde o início do século. Desde o código florestal que trancou 80% de cada propriedade rural, cadeados interditam a ocupação de áreas agricultáveis, sufocam ocupantes de Unidades de Conservação, impedem a construção de pontes e rodovias, ameaçam o uso da água para irrigação… enfim, limitam as possibilidades de exploração dos recursos existentes. Prestem atenção e verão que os distribuidores de cadeados estão aí, de volta, acenando com promessas vazias e declarações hipócritas enquanto apertam os nós. Desculpem, excelências, mas estamos vendo os cadeados nos seus bolsos.
Também fiz questão de lembrar que neste momento (27/10) uma força tarefa que reúne todo o arsenal institucional brasileiro que tem a ver com a ocupação territorial (FUNAI, ICMBIO, IBAMA, INCRA, MPF, Força Nacional, Ministério da Justiça, MMA, Ministério dos Povos Indígenas…) está misturado com ONG’s de toda espécie, tamanho e importância na Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu – PA, executando um processo chamado de desintrusão. DESINTRUSÃO. Guarde este nome, porque ainda vai ouvi-lo muitas vezes daqui em diante.
Explicando rapidamente, desintrusão é um processo mediante o qual se impõe, pela força, se necessário, a expulsão de não-índios (intrusos) de terras indígenas. No caso citado, aproximadamente 3.000 famílias residem e trabalham no local, que somente foi declarado como terra indígena em 2007. O INCRA já havia trabalhado na região assentando trabalhadores que aos poucos e sob a negligência do Estado, terminaram por ocupar áreas internas à terra indígena antes do ato declaratório. Mesmo assim, terão que levar um chute no traseiro e se virar em outra freguesia. Uma vila inteira deverá desaparecer do mapa. Com o clima tenso, pelo menos um residente foi assassinado, por tiro de fuzil de membro da força nacional depois de algumas horas de prisão. Segundo o MPF e a esquerda militante de redação, são todos grileiros. Parece que atualmente, à moda dos “terroristas” da esplanada, grileiros surgem aos milhares não se sabe como. Uma pequena mostra dos perigosos grileiros pode ser vista aqui.
O leitor pode estar se perguntando a que vem essa questão do Xingu, terra tão longínqua? Ora, me parece que temos que botar as barbas de molho. Temos no Acre dezenas de projetos de assentamento e unidades de conservação e terras indígenas com algum problema, seja de concepção e dimensionamento, ou de condução e ocupação. O Estado falhou miseravelmente na solução do desenvolvimento regional. Quem garante que uma autoridade subalterna ao sistema estabelecido, como se sabe, em uma camada superior de poder, não pretenderá em algum tempo e lugar a expulsão forçada de “intrusos”?
Dou exemplo. Todos aqui conhecemos a Reserva Chico Mendes. A rigor, em que percentual seus residentes cabem na caixinha socioambiental de uma organização não-governamental, ou governamental, ou internacional, o que dá no mesmo? Respondo. Na medida em que elas permitirem. A nível federal, novos delitos ambientais estão em fase larvar, afinal, tudo é meio ambiente, certo? A propósito, o Presidente da CPI acenou com a possibilidade de agir no sentido de denunciar as condições degradantes encontradas na Reserva Chico Mendes.
Ora, se apenas por mera elocubração e inquietações afloradas sem base argumentativa sólida, provada, os estudos para a estrada em direção a Pucallpa no Peru foram impedidos, imagine-se o que pode ser feito se os poderosos resolverem fazer um corte raso em todas as UC’s vis a vis seus decretos de criação e legislação superveniente. A segurança jurídica e a tranquilidade necessária para que empresários empreendam e trabalhadores trabalhem vai pro espaço. O desenvolvimento regional, idem.
Defendo a ilegalidade? Eu, não. Defendo é que TODOS os projetos sejam avaliados, antes e durante a sua implementação. Os objetivos, características, exploração permitida e dimensões com que foram criadas inicialmente as unidades de conservação, projetos de assentamento e terras indígenas precisam ser constantemente avaliados, como, aliás, é feito em qualquer projeto decente, à luz da realidade (mutável, diga-se) e dos verdadeiros interesses regional e nacional, determinando-se a partir daí, se necessário, um novo ordenamento, novas regulações, novas estruturas, novas inversões etc.
Desse modo, áreas que preservem as condições iniciais ou que sejam passíveis de restauração, considerando-se sempre o benefício/custo, podem e devem continuar com o mesmo direcionamento. Aquelas que, por quaisquer motivos, tiverem seu objeto inicial total ou parcialmente prejudicados, ou, em outras palavras, tiverem sido mal estabelecidos ou mal executados e estejam inviabilizados como tal, que sejam adequados às novas circunstâncias, redimensionados e remodelados de acordo com os interesses locais e nacionais. Não dá é para persistir no erro ou, por rendição a interesses externos, adotar ad aeternum modelos flagrantemente fracassados e insustentáveis, ainda que funcionais para quem os preside na entreguista e subalterna governança global sobre a Amazônia.
Não é segredo para qualquer que leia ou preste atenção no que sai da “cobertura”, que se dependesse de certa gente, haveria uma “desintrusão” de toda a Amazônia. O neomalthusianismo entrou na moda com outras vestes. Há uma cultura global woke, atoleimada, diria o bom nordestino, pronta para dar respaldo ao ambientalismo do IPCC (fonte de desinformação, segundo o Nobel de física de 2022, Dr. John Clauser), ao great reset (leiam Klaus Schwab), disposta a aplaudir terroristas, a derrubar religiões, a revogar a biologia, a abortar e emascular crianças, a comer inseto e encarcerar o comedor de bife, a usar uma coleira eletrônica e se trancar numa smart city para diminuir a “pegada de carbono”, a estender o braço a experimentos, a não possuir nada e “ser feliz” …, e há oportunistas, políticos, cientistas e ideólogos que disso se aproveitam para projetarem suas carreiras e enriquecerem. Nesta quadra de mudanças fundamentais, recomenda-se prestar atenção em quem verdadeiramente maneja os cordões da DESINTRUSÃO e da distribuição de CADEADOS.
Valterlucio Bessa Campelo escreve às sextas-feiras no site ac24horas e, eventualmente, no seu BLOG, no site Liberais e Conservadores do Percival Puggina e outros sites. Quem desejar adquirir seu livro “Desaforos e Desaforismos (politicamente incorretos)” pode fazê-lo por este LINK
