A Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta terça-feira (10) por 18 votos, a unanimidade dos parlamentares presentes, vedação ao uso, posse, importação e comercialização da linha de cerol para soltura de pipas no Estado do Acre. A lei levará o nome do jovem Fernando Júnior, morto por uma linha de cerol enquanto trafegava de moto em Rio Branco no último dia 5 de outubro.
O deputado Eduardo Ribeiro (PSD), relator da medida, lembrou da emenda aprovada em comissão da Aleac que amplia vedação para comercialização do produto. “Quero deixar claro que a Aleac proíbe a linha assassina. Se a gente conseguir salvar uma vida, já vale à pena”, disse o deputado.
A deputada Michele Mello (PDT) parabenizou a celeridade da Aleac no enfrentamento ao uso desse produto e salientou que os soltadores não devem ser marginalizados. “Não queremos perder vidas nem ninguém marginalizado”, disse Michele.
O autor da lei, Fagner Calegário (Podemos), explicou que o projeto original não tratava disso, mas de locais onde se possa soltar pipa com segurança, mas agora há tempo para que se crie mecanismos de fiscalização.
Chorando emocionado, o empresário Fernando, pai de Fernando Júnior, vítima da linha de cerol, relatou aos deputados o sofrimento da família.
FOTO: SÉRGIO VALE
“Quero fazer coro com Calegário para que de fato haja fiscalização”, disse o deputado Arlenilson Cunha (PL).
Também foi aprovado o pagamento de jeton aos membros do Conselho Penitenciário do Acre no valor de R$ 948. Segundo Emerson Jarude, são funcionários públicos os integrantes do conselho e não se justifica tal pagamento. Mas o PL acabou aprovado.
Aprovado ainda o PL que promove a concessão de patrocínio pelo Poder Executivo, contestado pela oposição por não ter valor definido e os deputados ainda rejeitaram emenda oral do deputado Emerson Jarude limitando a pouco mais de R$ 58 mil os patrocínios.
Aleac aprova ainda mudanças na Junta Administrativa de Recursos Infracionais do Detran, criação do Conselho de Trânsito, Tribunal Administrativo de Tributos, regulamentação do Fundo de Emolumentos do Poder Judiciário, moções de aplauso e apoio, entre outros.
