O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) abriu um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na realização de um processo seletivo na área da educação no município de Tarauacá, interior do Acre, ainda da gestão da ex-prefeita Marilete Vitorino.
A investigação foi instaurada no âmbito da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá/AC, com o objetivo de apurar suposta improbidade administrativa, em tese, praticada pela ex-prefeita municipal de Tarauacá, Marilete Vitorino de Siqueira a qual, em tese, ultrapassou o limite de gastos com despesas de pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, relativas ao 1° quadrimestre de 2020, em face do Edital n.º 002/2020 – Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva de professor do 1º segmento (1° a 4° ano) do Ensino Fundamental na modalidade da Educação de Jovens e Adultos — Zona Urbana e Zona Rural (nível médio).
Em virtude disso, o promotor de justiça, Júlio César de Medeiros, decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil. “Os elementos de prova até então colhidos apontam a necessidade de as medidas judiciais”, diz trecho do despacho.
