Um tema delicado que merece a atenção da Assembleia Legislativa pelos próximos dois meses. Na sessão desta quarta-feira, 30, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, proposta do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) para instalação de uma Comissão Especial para tratar da regulamentação do Código Florestal do Acre.
Outro tema que a Comissão se debruçará será a questão da regularização fundiária dos moradores das unidades de conservação.
“Estamos diante de uma oportunidade única de avançar em direção à sustentabilidade ambiental e ao apoio aos agricultores locais. Com a regulamentação adequada do Código Florestal e a regularização fundiária, estaremos promovendo um desenvolvimento equilibrado para o nosso estado”, disse Edvaldo Magalhães.
A Comissão Especial será composta por cinco membros titulares e suplentes, e terá um prazo de 60 dias para apresentar uma proposição legislativa que regulamente o Código Florestal no contexto do Acre. Um dos principais focos da comissão é a regularização ambiental dos produtores rurais, considerandos critérios de compensação e também a preservação das áreas de proteção integral, parques estaduais, unidades de conservação de uso sustentável, glebas públicas e assentamentos comunitários.
