Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira, 24, dois Projetos de Lei Complementar Municipal que autorizam a abertura de crédito adicional de R$ 74 milhões para investimentos em obras de Infraestrutura e cultura no município de Rio Branco.
Às matérias de autoria do poder executivo, destaca que os R$ 70 milhões destinados a Seinfra serão para obras importantes para o município de Rio Branco, como o Programa Asfalta Rio Branco, que tem como áreas de ação as 12 regionais do município, o viaduto na Avenida Ceará e elevado na estrada Dias Martins, que visa melhorar os fluxos de veículo na cidade, a ponte sob o igarapé Judia, ponte sob o Rio Caipora, ponte na Estrada Jarbas Passarinho (igarapé Redenção), possibilitando melhoria na mobilidade a população, pavimentação e manutenção de vias urbanas, construção de espaços de lazer, possibilitando melhoria na qualidade de vida da comunidade, construção de feiras, dentre outros equipamentos públicos.
Já o outro PLC trata da abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4 milhões para a Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil – FGB.
O texto ressalta que o recurso vai beneficiar os fazedores de cultura, que terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executada pelos estados, municípios e Distrito Federal. “0 Ministério da Cultura não fará o repasse direto aos fazedores. É importante destacar que podem concorrer a verba da Lei Paulo Gustavo: Pessoas físicas; Empresas; Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil. Para receber a verba, é imprescindível que a pessoa física ou jurídica atue na área de cultura” diz a matéria.
