Desburocratizando: Acre dispensa 300 atividades econômicas de alvarás e licenças

Produzido pelo Ministério do Desenvolvimento, Comércio, Ciência e Serviços, o ranking de dispensa de alvarás e licenças nos estados fornece indicadores relativos ao quantitativo de atividades econômicas dispensadas de alvarás e licenças nas unidades da federação, mostrando que em 2023 o Acre chegou à marca de 300 atividades desburocratizadas, todas em Rio Branco.

Entre outras, atividades como contabilidade, filmagem de festas e eventos, cabeleireiro, manicure, pedicure, chaveiro, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, lanchonetes, casas de sucos, restaurantes, padarias e confeitarias com predominância de produção própria, borracharia, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores e webdesign estão na lista.

Com esse número de dispensas, o Acre é, em tese, o 8.º menos burocrático no ranking da dispensa de alvará. Neste último levantamento, destaca-se o Estado do Rio Grande do Sul, que encaminhou ao Governo Federal a Resolução nº 4, de 15 de março de 2023, do Subcomitê Estadual da Redesim, que institui os critérios para classificação de atividades dispensadas de licenciamento no âmbito do estado. Dessa forma, o estado passou a constar com 770 atividades econômicas dispensadas de alvarás e licenças, sendo a unidade federativa com mais atividades dispensadas.

Já o estado do Piauí encaminhou o Decreto estadual nº 21.981, de 13 de abril de 2023, que institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do estado. Como resultado, o estado passa a ser a segunda unidade federativa com mais atividades econômicas dispensadas: 745 no total.

Destacam-se ainda Minas Gerais, que dispensa 701 atividades econômicas; Espírito Santo, que dispensa 620 atividades econômicas; Mato Grosso do Sul, com 612 atividades econômicas; Pernambuco, com 490 atividades econômicas; e Rio de Janeiro, com 346 atividades econômicas dispensadas. Os sete estados possuem normas vigentes que dispensam mais atividades que a classificação nacional.

Entre as capitais, Porto Velho (235), Cuiabá (245), Belo Horizonte (257), Teresina (271) e Aracaju (289) dispensam menos atividades econômicas que a classificação nacional de baixo risco. Considerando ainda a aplicação da norma estadual, os municípios de São Paulo (260) e Florianópolis (290) também dispensam menos atividades que a norma nacional.