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Inelegibilidades e Reforma Tributária tem UMA direção

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Imagem produzida a partir de inteligência artificial (DALL-E)


A semana começou com a esquerda comemorando euforicamente a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, assim julgada por ele dizer a alguns embaixadores estrangeiros que a máquina de apurar votos não é provada infalível e, portanto, haveria margem para conspurcação do processo eleitoral. Como não há corrupção a alegar, e as acusações pueris de genocidista, paraquedista, negacionista, motociclista e outros “istas”, pelo menos por enquanto, não se põem de pé, então, sobra atribuir à maquininha uma divina infalibilidade e apontar o canhão contra quem dela duvidar, desde, é claro, que não seja o ministro Flávio Dino nem o ministro Carlos Lupi, que foram lembrados pela internet em declarações tão graves quanto aquelas do Bolsonaro.


Certo é que assim como acontece na Nicarágua de Ortega e na Venezuela do Maduro, democratas relativos ou, comunistas relativos, sabe-se lá, por aqui o sistema agora tem um adversário a menos. Há uma listinha dos que podem ir parar na marca do pênalti caso se metam a besta. O próximo pode ser o Sérgio Moro. O motivo? Não interessa. Orgulho de ser comunista e democracia relativa servem é pra isso mesmo, põe na marca do pênalti e chuta, né não, Dalangnol? A propósito, nesta terça-feira, em reunião do Mercosul, Lula da Silva levou um pito público humilhante dos presidentes do Uruguai e Paraguai por relativizar a ditadura venezuelana. 


Enquanto nos distraíamos com as lulices, a vida real mostrava a tramitação célere do projeto mais sério depois da reforma da previdência – a reforma tributária, que leva esse nome, mas, segundo inúmeros juristas e especialistas do quilate de Ives Gandra Martins, vai mais além. A rigor, a dita reforma atinge o coração do sistema federativo, desmancha as autonomias tributárias estaduais e municipais e põe todos de joelhos para o papai federal. Segundo o Dr. Marcos Cintra, um dos maiores especialistas brasileiros na área, trata-se de um cheque em branco (AQUI sua análise). AQUI, o Deputado Carlos Dias dá um panorama geral e AQUI o renomadíssimo tributarista Dr. Hamilton Dias de Souza praticamente mata a questão em entrevista ao jornalista Fernão Lara Resende. Segundo a página da INFOMONEY, a ANR (Associação Nacional de Restaurantes) declarou que se a reforma for aprovada, o Brasil terá a maior carga tributária do mundo.


Uma novidade da proposta é a criação de um Conselhão Federativo por onde passará a distribuição de recursos. Segundo o Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, com isso a reforma transforma os governadores em verdadeiros administradores de mesada, tutelados do Governo Federal. 


A meu ver, sem recurso detalhado aos efeitos tributários, independentemente de seus méritos (eles existem), a reforma tem na mira alguns propósitos de médio prazo bastante evidentes a olhos atentos:


1 – ELEVAR brutalmente a RECEITA com impostos escorchantes sobre as empresas e o cidadão com IVA de 25% (na Venezuela é de 16%).


2 – CONCENTRAR a ARRECADAÇÃO no governo federal, de onde, por critérios ainda não estabelecidos, serão repartidos aos estados e municípios.


3 – CONCENTRAR PODER, desmanchando a federação em termos de autonomia fiscal, logo, esmagando estados e municípios e submetendo-os ao talante federal.


4 – IMPOR a agenda ESG, de modo genérico e aberto, sem debate sobre suas repercussões na vida do cidadão comum.


Interessante notar que a proposta foi apresentada de sopetão, em calhamaços, no Plenário, sem tempo sequer para os deputados lerem, discutirem e compreenderem o que votaram, ou seja, sem respeitar o processo legislativo, sem Comissão Especial etc., o que deveria bastar para que não fosse votada. Ao aprovarem a toque de caixa, de certo modo os deputados deram um cheque em branco, numa sala escura, para um governo que se orgulha de ser comunista e que considera a democracia um conceito relativo. Dada o atropelo da votação, em sua maioria, os deputados só saberão em que votaram pelos jornais.


No conjunto, a reforma vai em um sentido, tipo step by step, que é o de preparação de um REGIME que tem nome -DITADURA, de jaez PROGRESSISTA com toda sua agenda macabra. Em síntese: “Eu arrecado, eu distribuo como quero e vocês fiquem de bico calado ou suportarão as consequências”. A médio prazo, a federação irá pro espaço, destroçada, como em todo país de viés COMUNISTA. O próximo passo importante (aguardem) será a reentrada do projeto da CENSURA para que os lascados (nós) sejamos também amordaçados.


O leitor deve estar se perguntando: “Como é que um troço desses foi aprovado?”. Tchan, tchan, tchan, tchan! Não se sabe a causa, talvez seja mesmo coisa do destino, Lula estava meio azedo na terça-feira reclamando que não era coveiro pra ficar preocupado com “cumpanheiro” que bate as botas, mas teve um surto repentino de generosidade e nos últimos dois dias resolveu liberar mais de 7 (sete) bilhões de reais em emendas parlamentares. Outro acometido de bondade foi o carrancudo ministro do STF, Gilmar Mendes, que nesta quinta-feira, assim, do nada, resolveu suspender um inquérito que ferra o presidente da Câmara, Arthur Lira. Ironias à parte, fica patente que Lula é mesmo um mensaleiro irreparável e conhece o mercado. Tá difícil? Solta a EMENDA PIX e estamos conversados. De lambuja, o ministério da Cultura entrou no pacote. Com mais de 380 votos, certamente o governo encerra a semana como começou, comemorando muitíssimo, como a madame que vai à H. Stern e volta com a joalheria inteira.


Espero que em todo o Brasil os eleitores estejam vendo. Lembro que suas excelências recebem do povo MANDATOS e não presentes por simpatia. Se não sabem, fiquem sabendo que a palavra MANDATO vem do latim “mandatum”, que quer dizer ORDEM, INSTRUÇÃO, ENCARGO, cabendo-lhes CUMPRI-LO. Então, cada parlamentar tem o dever moral de explicar ao MANDANTE, ou seja, ao eleitor, seu respeitável voto contra ou a favor, ainda mais se tratando de um projeto com a importância da reforma tributária. Certamente não erão dificuldades em fazê-lo. Em tempo, aqui do Acre, apenas os deputados Gerlen Diniz e Coronel Ulysses votaram contra.



Valterlucio Bessa Campelo escreve às sextas-feiras no site ac24horas e, eventualmente, no seu BLOG, no site Liberais e Conservadores do Percival Puggina e outros sites.