O deputado Pedro Longo (PDT) defendeu nesta terça-feira (6) na tribuna da Assembleia Legislativa a criação de algum mecanismo de compensação para os mais de 300 agentes temporários do Instituto Socioeducativo e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre.
“Vamos trabalhar para uma indenização igual aos que foram pagas a outros órgãos como o Deracre, seria o mais adequado. Sentei com uma comissão hoje e eles socilitaram isso”, disse o parlamentar.
Longo detalhou que o governo deverá enviar a Aleac um projeto de lei regulamentando uma PEC aprovada no ano passado que indeniza servidores temporários. “Com isso, poderemos destacar os valores e quando serão pagos para adicionarmos no orçamento do ano que vem. Eu defendo que cada trabalhador receber um salário mínimo por ano de trabalho prestado ao Estado, assim como ocorreu com os trabalhadores do Deracre e Saneacre”, explicou.
Longo foi o único parlamentar que votou contra a Proposta de Emenda à Constituição que efetivava esses trabalhadores temporários como efetivos. Na semana passada, o ministro-relator, Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou a proposta inconstitucional. O julgamento deve terminar nesta sexta-feira, 9, com a expectativa que os demais ministros sigam o entendimento do relator por unanimidade.
