De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) de 2022, o Acre é o 2º estado da região Norte e o 4º estado do Brasil com a maior incidência de feminicídios consumados, medidos pela taxa de 100 mil mulheres. Entre 2018 e 2022 foram registrados 60 feminicídios no Acre, dos quais 53 ocorreram em contexto de violência doméstica e familiar. Esse número indica que uma mulher por mês foi vítima de feminicídio nos últimos cinco anos no Acre.
Lançada recentemente pelo Ministério Público do Acre (MPAC), a 2ª Edição da Revista Realidades “Mulheres vivas: feminicídio é evitável”, traça um extenso panorama que expõe a dinâmica dos crimes letais contra as mulheres no estado do Acre. O estudo responde diversas perguntas sobre como se deram as mortes de 60 mulheres assassinadas por motivação de gênero contra a mulher, tanto dentro quanto fora do contexto doméstico e familiar nos últimos cinco anos.
Um dos cenários mais duros mostrados pelos dados divulgados pelo Ministério Público se refere aos órfãos que resultam da realidade dura e triste dessa mazela social que atinge duramente a sociedade acreana. Das 60 mulheres vítimas de feminicídio no Acre nos últimos cinco anos, 49 eram mães que deixaram órfãos 99 filhos, uma média de 2 filhos por mulher. Em dois casos, um 2019 e outro em 2022, uma vítima possuía 7 filhos e outra nada menos que 8.
Outro dado é que 21 das vítimas tinham filhos com o autor dos crimes, totalizando cerca de 37 filhos. Fora isso, uma das vítimas estava grávida do agressor e seu assassinato teve como motivação a referida gravidez. Além disso, cerca de 60, dos 99 órfãos, eram menores de idade. Outra informação de importância nesse contexto é que o assassinato de 20 mulheres foi presenciado pelos filhos, representando 54% das vítimas assassinadas que eram mães.
Medidas preventivas
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) informa que possui estratégia de enfrentamento à violência e criminalidade, estabelecida em seu planejamento estratégico (plano de longo prazo) e em seu plano geral de atuação, de médio e curto prazos. Ao nível de atuação especializada, o MPAC possui duas promotorias criminais em Rio Branco e o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), que realiza acolhimento, escuta e apoio às mulheres vítimas de violência com motivação nas desigualdades de gênero.
O CAV também atua como um elo entre os órgãos ministeriais para fomentar a intersetorialidade no caso de situações complexas, além de auxiliar os órgãos de execução e a administração superior na execução de ações estratégicas de alto impacto social. O Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero) é um braço do CAV que vem se especializando na colaboração de estudos para subsidiar membros que atuam no Júri, em casos de feminicídios e outros tipos penais que envolvem a perspectiva de gênero.
Enfrentamento
Com relação à melhoria das investigações de feminicídios, tanto o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), quanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabeleceram protocolos para melhorar as investigações. O CNMP lançou em 2019 o “Manual de Atuação das promotoras e promotores de Justiça em casos de feminicídio”. No último dia 14 de maio, o plenário do CNMP aprovou a resolução que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Ministério Público.
A resolução normatiza a adoção de medidas tendentes a igualdade de gênero no Ministério Público brasileiro e estabelece diretrizes e mecanismos que orientam os órgãos ministeriais a atuar para incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como palestrantes, conferencistas, debatedores e congêneres em eventos institucionais.
Outro avanço no campo das práticas jurídicas no âmbito do Ministério Público brasileiro foi uma recomendação recente do corregedor nacional Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, assegurando a atuação do MP com perspectiva de gênero voltada a modificar práticas jurídicas ou habitual da sociedade que respaldem a persistência e a tolerância da violência contra a mulher.
Ação governamental
Da parte do Governo do Acre, é importante destacar o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, instituído em 2018, que destaca ações de enfrentamento à violência e apresenta objetivos voltados ao reconhecimento e empoderamento das mulheres pretas e indígenas, realçando o contexto amazônico. Recentemente, ocorreram novas reformulações, no entanto, o documento oficial ainda não está disponível.
