Sindicato da Enfermagem afirma que estado e municípios têm que pagar de imediato o Piso

A presidente do Sindicato dos Profissionais Auxiliares, Técnicos em Enfermagem e Enfermeiros do Estado do Acre (SPATE-AC), Alesta Costa, disse nesta quarta-feira, 17, que a categoria terá que mobilizar para acompanhar como o governo do estado vai distribuir os R$ 13 milhões que serão repassados anualmente pelo governo federal para o pagamento do Piso Nacional da categoria.

De acordo com a sindicalista, o montante repassado poderá não ser suficiente para garantir o piso a todos os profissionais e que, nesse caso, o governo terá que suplementar os valores. No entanto, falta ficar definido como a divisão será feita.

“O governo do estado vai precisar pegar esse recurso que veio, distribuir isso e complementar, caso não seja suficiente, e a gente não sentou com eles para saber como será essa divisão. A gente vai precisar se organizar e se movimentar dentro do governo para que isso não aconteça de maneira que venha prejudicar os profissionais”, disse.

Alesta afirma que no caso dos estados, municípios e instituições que possuem convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), a lei diz que o piso deverá ser pago de imediato, já a partir do mês de junho. “Qual será a ação do sindicato: vamos buscar que a lei do piso seja cumprida, nenhuma portaria é maior que a lei que diz que o piso é R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem”, afirmou.

Ela diz ainda que na decisão que revogou a suspensão da lei do piso salarial da enfermagem, o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), prejudicou a categoria. “O Barroso e a ministra da Saúde [Nísia Trindade] fizeram todo esse imbróglio. Então não ficou bem como era para ser, o piso, ficando “poréns”, explicou.

A representante do sindicato se refere ao fato de o ministro ter entendido que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. O presidente Lula sancionou a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. A medida foi publicada no último dia 12, Dia Internacional da Enfermagem.

Em setembro do ano passado, Barroso suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para os entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, o ministro disse que os recursos repassados não serão suficientes para que os estados garantam o pagamento do piso para profissionais que trabalham no Sistema Único de Saúde (SUS).

No caso de profissionais da rede hospitalar privada, Barroso entendeu que, diante do risco de demissões, o piso também deve ser pago aos profissionais, mas poderá ser negociado coletivamente entre empresas e sindicatos da categoria.

Para os profissionais que trabalham para o governo federal, o piso deverá ser pago integralmente, conforme lei de criação da medida.

Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.

Na tabela abaixo, constam os valores totais e as parcelas que serão repassados ao estado e aos municípios do Acre para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023, conforme consta na Portaria GM/MS Nº 597, de 12 de maio De 2023.

Com informações da Agência Brasil.