O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou os deputados Ubiratan Sanderson (PL), Hélio Lopes (PL), Marcel Van Hattem (Novo) e Coronel Telhada (PP) a visitarem presos por atos criminosos do dia 8 de janeiro custodiados na Penitenciária Feminina do Distrito Federal e no Complexo Penitenciário da Papuda.
A decisão atende a pedidos dos parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro nas últimas eleições.
Segundo o despacho assinado na segunda-feira, 6, a autorização se dá ‘em caráter estritamente pessoal’ e não é extensiva, ‘sob nenhum pretexto ou condição, a terceiros acompanhantes’.
A visitação será única e individual, ‘em exatas e idênticas condições’ fixadas pelo juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
Segundo balanço da Corte máxima, 751 pessoas seguem presas pela ofensiva antidemocrática. Outras 655 foram liberadas para responder em liberdade, com restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Em despacho publicado no último dia 23, Moraes havia informado à Vara de Execuções Penais do DF que todos os requerimentos que envolvem presos nos atos devem ser enviados diretamente a ele.
Tal despacho se deu em resposta a um pedido do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), para gravar depoimentos na penitenciária feminina.
A justificativa dos parlamentares era apurar denúncias de supostas irregularidades relacionadas às prisões.
