As brasileiras e brasileiros endividados terão uma ótima oportunidade de colocar as contas em dia: o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira. Com apoio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), a campanha, iniciativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), vai de 1º a 31 de março.
As negociações podem ser feitas diretamente com o portal Consumidor.gov.br, da Senacon – que o consumidor acessa por meio de sua conta Gov.br prata ou ouro – ou com o banco ou financeira.
Podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito em atraso com bancos ou financeiras, exceto aquelas que tenham bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis).
Os consumidores precisam de informações claras e a atualização do CDC, a partir da Lei do Superendividamento, aprimorou o dever de informar. As práticas classificadas como abusivas devem ser denunciadas aos órgãos de defesa dos consumidores e reportadas à Senacon para atuação cooperada.”
Durante a campanha, que também conta com o apoio dos Procons e do Banco Central, serão oferecidos descontos e prazos especiais de pagamento da dívida, a critério de cada instituição, que define as regras e condições a serem ofertadas.
Na página sobre o Mutirão Nacional, há vídeos mostrando o passo a passo sobre como acessar o portal, encontrar a instituição e abrir o pedido de negociação.
No último mutirão, realizado em novembro do ano passado, mais de 2,3 milhões de contratos foram renegociados pelos bancos, trazendo alívio financeiro imediato para consumidores endividados.
Passo a passo
Ao acessar a plataforma Registrato, do Banco Central, o consumidor pode consultar gratuitamente empréstimos e financiamentos existentes em seu nome e outras informações de seu relacionamento com as instituições financeiras, como conta corrente, investimentos e chaves Pix, por exemplo.
O consumidor pode utilizar uma das planilhas gratuitas disponíveis no portal Meu Bolso em Dia para descobrir o valor com que poderá contar para pagar suas dívidas. Elas já estão prontas, com as fórmulas de cálculos feitas. Basta inserir as entradas e saídas de dinheiro para ter um raio-X das finanças.
Na ocasião da negociação com a instituição credora, o consumidor interessado deve informar a dívida que pretende quitar e perguntar quais são as condições oferecidas para a sua quitação. Se concordar com o que foi proposto, um acordo de negociação será assinado. Caso não concorde, o consumidor pode fazer contrapropostas para chegar a um acordo que caiba no bolso.
Controlado pela Senacon, o Consumidor.gov.br é um serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet. Ele não constitui um procedimento administrativo e não se confunde com o atendimento tradicional prestado pelos órgãos de defesa do consumidor. A utilização do serviço pelos consumidores se dá sem prejuízo ao atendimento feito pelos canais tradicionais de atendimento do Estado providos pelos Procons Estaduais e Municipais, Defensorias Públicas, Ministério Público e Juizados Especiais Cíveis.
